RELATORIO DE ESTAGIO VIGILANCIA SANITARIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Agrárias Curso de Engenharia de Alimentos CRISTIANE SILVA FREITAS RELATÓRIO DE ESTÁGIO I SUPERVISIONADO REALIZADO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MONTES CLAROS-MG Relatório final de Estágio I Supervisionado apresentado ao Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais como parte das exigências do curso de Engenharia de Alimentos, para a obtenção do título de Engenheiro de Alimentos. Orientador Prof.ª: Ms. Danielle Soares Malveira MONTES CLAROS MINAS GERAIS - BRASIL 2014

DECLARAÇÃO ORIGINAL DA EMPRESA COM O TOTAL DE HORAS CUMPRIDAS NO ESTAGIO (ANEXAR)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................1

2 IDENTIFICAÇÃO ....................................................................................................................3

3 HISTÓRICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA........................................................................4

4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA .................................5

5 OBJETIVOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ........................................................................5

6 ATRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL ...........................................5

7 ATRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL QUANTO AO SETOR DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS.................................................................5

8 RECURSOS HUMANOS .........................................................................................................6

9 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTÁGIO ...................................................................7

10 ROTINAS DE INSPEÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTOS ....................................................8

11 O ESTÁGIO .......................................................................................................................... 10

12 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO ............................................................ 10

13 FOTOS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO ...................................... 11

14 DIFICULDADES ENCONTRADAS NO PERCORRER DO ESTÁGIO ........................... 14

15 CONSIDERAÇÕES FINAIS – CONCLUSÃO .................................................................... 14

REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 15

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1 INTRODUÇÃO

O termo vigilância sanitária tem sua origem na denominação “polícia sanitária”, que a partir do século XVIII foi responsável, entre outras atividades, pelo controle do exercício profissional e o saneamento, com o objetivo maior de evitar a propagação de doenças (GERMANO e GERMANO, 2001). Diariamente milhares de pessoas são acometidas por doenças transmitidas por alimentos e água, numa proporção que tende a aumentar, à medida que aumenta a industrialização dos alimentos e o número de pessoas que fazem as refeições fora de casa. Por isso um dos grandes desafios da Vigilância sanitária sempre foi garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos oferecidos à população (SILVA JR, 2002). Sabe-seque o alimento, através dos princípios nutritivos que o integram contribui para o crescimento e manutenção dos seres vivos, tornando-se necessário que sejam inócuos e estejam em perfeitas condições de higiene, isto é, que não prejudiquem a saúde do indivíduo ou da coletividade (GOUVEIA, 1999). “A Organização Mundial de Saúde estima que as enfermidades causadas por alimentos contaminados constituam um dos problemas sanitários mais difundidos hoje” (SILVA JR, 1995). A inocuidade dos alimentos é o intuito dos setores governamentais, produtivos e do consumidor e está diretamente relacionada com o conhecimento e prevenção das “doenças alimentares” que incidem sobre a população, por agentes de natureza física, química e biológica, por características do produto e pela forma de manipulação. Ações de vigilância sanitária constituem instrumento básico na preservação de atributos relacionados com o valor nutricional e com os critérios de qualidade sanitária dos alimentos e na prestação de serviços neste âmbito, com vistas à proteção da saúde do consumidor, dentro da perspectiva do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (BRASIL, 2003). A área de alimentos possui inúmeras normas e regulamentos que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos industriais/comerciais, dentre elas destaca-se a RDC ANVISA nº 216/04 que dispõe sobre o Regulamento técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. No entanto, para a grande maioria destes estabelecimentos, principalmente àqueles de médio e pequeno porte, torna-se difícil o acesso a estas normas, dificultando muito o cumprimento das condições higiênico-sanitárias pelos responsáveis (TANCREDI, 2006).

Este trabalho relata o desenvolvimento das atividades do estágio curricular na área de engenharia de alimentos realizado na Vigilância Sanitária Municipal da cidade de Montes Claros - MG.A Lei 8080/90, institui o Sistema Único de Saúde, define vigilância sanitária como um

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conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.Nesse aspecto, as atividades da VISA são de fiscalização e de educação, de forma que as mesmas têm por objetivo não apenas de punir,multar ou apreender, mas também de conscientizar os proprietários de estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos quanto ao cumprimento das regras, normas e procedimentos corretos acerca desses alimentos. Os objetivos do estágio foram traçados tendo em vista a importância do trabalho da vigilância sanitária, que entre suas muitas atribuições, fiscaliza estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos com o intuito de “desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde”

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