REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Reprodução humana assistida e filiação

Ana Claudia Brandão de Barros Correia

Ferraz1

Sumário: Introdução. 1 Novos paradigmas da

filiação. 2 O disciplinamento legal das técnicas de

reprodução humana assistida no Brasil: a

necessidade urgente de regulamentação. 3 A

filiação decorrente da reprodução humana

assistida. 3.1 A filiação na reprodução assistida

homóloga. 3.2 A filiação na reprodução assistida

heteróloga. 3.3 A filiação decorrente da gestação

de substituição. Conclusões. Referências.

Resumo: Os avanços médico-científicos e a

disseminação das técnicas de reprodução humana

assistida tornaram necessária a imposição de

limites éticos e jurídicos à utilização das mesmas,

tendo como principal limitador o princípio da

dignidade humana. As técnicas de reprodução

humana assistida provocaram transformações no

Direito de Família, principalmente no que concerne

à filiação, já que o biologismo deixou de ser seu

critério absoluto, passando a ser igualmente

relevante o critério da efetividade. A inexistência

de legislação específica no Brasil sobre a matéria

da reprodução humana assistida dificulta a solução

de conflitos de paternidade e maternidade que

podem surgir quando da utilização das técnicas de

reprodução humana assistida, considerando que os

dispositivos do Código Civil em vigor que tratam

da matéria ainda são insuficientes para abranger a

gama de situações geradas, conforme se pretende

demonstrar, no presente trabalho.

1

Especialista e Mestre em Direito pela FDR-UFPE. Professora de

Direito Civil da FAPE e da ESMAPE. Juíza de Direito Substituta da

Capital. Coordenadora Adjunta de Divulgação Científica e Cultural do

Centro de Estudos Judiciários do TJPE.

33Palavras-chave: Reprodução Humana Assistida.

Dignidade da Pessoa Humana. Necessidade de

regulamentação. Filiação.

Abstract: The scientific advances in medicine and

the dissemination of the human assisted

reproduction techniques had made necessary the

imposition of ethical and legal limits to their use,

considering the dignity of the human being as the

main reason for such limit. The human assisted

reproduction techniques had caused

transformations in the Family Law, especially in

the filiation’s area. The biologic factor is not the

absolute criterion any longer and the affective

aspect had become equally important. The

inexistence of specific legislation about the human

assisted reproduction in Brazil turns it difficult to

reach a solution for assisted paternity or maternity

conflicts. The norms of the Civil Code are

insufficient to solve such problems, that intends to

demonstrate in this work.

Key words: Assisted Human Reproducction.

Necessity of specific legislation. Dignity Of The

Human Being. Filiation.

Introdução

A cada dia nos quedamos perplexos com os

avanços da biotecnologia e da engenharia genética. São

anunciados clones de animais, utilização de células-tronco

no tratamento de doenças, criopreservação de gametas e

embriões, fertilização in vitro, barrigas de aluguel, enfim,

experiências que se relatadas há alguns anos, não passariam

de mera ficção científica.

Tamanha revolução, em face de sua rapidez,

atropelou a reflexão ética e algumas sólidas instituições

34jurídicas, despertando uma série de indagações que ainda

estão sem resposta, tais como, quando começa a vida, a

manipulação genética fere a dignidade humana? A

descoberta de novas curas justifica o sacrifício de alguns

valores?