RESENHA CRÍTICA SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Benefícios previdenciários, que são necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro, previstas pelo artigo 18 da lei 8213/91, estão disponíveis pelo sistema previdenciário, essas prestações podem ocorrer na modalidade de beneficio e serviços. Todos os brasileiros poderão obter os direitos previdenciários, sendo que os cidadãos terão que provar realmente se terão o direito.

Aposentadoria por invalidez – concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados, pela perícia médica da Previdência Social, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. A aposentadoria por invalidez deixará de ser paga quando o segurado recuperar a sua capacidade e retornar ao trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente de trabalho, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso possuir condição de segurado.

Aposentadoria por tempo de contribuição – devido aos segurados que tiverem contribuído durante 35anos, para o homem, e 30 anos para a mulher. Idade mínima, 53 anos para homem e 48 anos para a mulher. Carência, 180 contribuições. A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável, a partir do primeiro pagamento, o segurado não poderá desistir do benefício.

Aposentadoria por idade – concedido em razão da idade avançada do segurado. Idade mínima, 65 anos homem e 60 anos mulher. Carência, 180 contribuições, cálculo: 70% + 1% para cada 12 contribuições.

Aposentadoria especial – concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício, 15, 20 ou 25 anos.

Pensão por morte – pago aos dependentes do segurado quando ele falece. A pensão por morte não exige tempo mínimo de contribuição.

Salário-maternidade – devido à segurada, durante 120 dias, que pode ter como início 8º mês de gestação, comprovado por atestado médico, ou a partir do parto, comprovado com certidão de nascimento.

Salário-família – devido ao segurado empregado e ao trabalhador avulso de baixa renda, na proporção do número de filhos, menores de 14 anos, ou inválidos, de qualquer idade.

Auxílio-reclusão – devido ao dependente do segurado de baixa renda recolhido à prisão.

Auxílio-doença – devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.

Auxílio-Doença Acidentário - concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa. Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário do trabalhador é pago pela empresa, depois, a Previdência Social é responsável pelo pagamento.

Amparo Assistencial ao Idoso