RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Monografia apresentada ao Curso Pós – Graduação em Direito Público da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para conclusão do curso.

Orientadora: Rita de Cássia R. Tarifa Espolador

Belo Horizonte - MG

2009

RONAN JOSÉ CARVALHO

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Monografia aprovada, apresentada à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores

Rita de Cássia R. Tarifa Espolador – UNOPAR

Universidade Norte do Paraná

Prof. Membro 2

Universidade Norte do Paraná

Prof. Membro 3

Universidade Norte do Paraná

Londrina, ____, de _________ de 2009.

Dedico este trabalho às minhas filhas, que mesmo em sua intransigência, me incentivaram no decorrer de todo o curso, e principalmente para conclusão deste.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a DEUS, por ter-me proporcionado a conclusão deste.

Aos meus queridos companheiros de curso.

A professora Rita, pela disponibilidade, esforço e orientações.

A todos os meus amigos que, de alguma forma, incentivaram e apoiaram para que chegasse até aqui.

A milhas filhas, que em sua inocência e dependência, serviram de motivação para que eu não desistisse.

“O não fazer o que deve ser feito por força de lei é tão violador do princípio da legalidade, quanto fazer aquilo que a lei proíbe.”

Seabra Fagundes

CARVALHO, Ronan José. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2009. Monografia, 75 pág. Pós Graduação em Direito Público – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR – Universidade Norte do Paraná. Belo Horizonte. 2009

RESUMO

A amplitude do tema Responsabilidade Civil do Estado é grande, assim como grande é a sua repercussão jurídica. Renomados juristas dedicam obras inteiras ao assunto e os repositórios de jurisprudência trazem inúmeras decisões envolvendo a responsabilização do Estado. Por outro lado no entanto, no que concerne especificamente à Responsabilidade Civil do Estado por omissão da Administração Pública, uma análise minuciosa da doutrina acaba por revelar que não tem sido dada a importância devida ao estudo do tema. Seja pela falta de prestação de um serviço público devido, seja pela omissão em desempenhar o poder de polícia, ou mesmo pelo não exercício de suas atividades corriqueiras, a Administração Pública pode causar danos aos administrados. Nestes casos, surgem sempre as indagações: O Estado pode ser responsabilizado por estas omissões? Caso afirmativo, até onde vai essa responsabilidade? Por que, ao contrário do que ocorre na responsabilidade comissiva, a responsabilidade omissiva é subjetiva? A fim de se obter desenvolvimento lógico e um resultado coerente, o presente trabalho foi dividido, além da introdução e conclusão, em quatro partes distintas, sendo a primeira parte destinada ao estudo do instituto da omissão, conceituando-o, a segunda parte versa sobre a Responsabilidade Civil do Estado de maneira geral e sua evolução histórica. Já a terceira parte, busca-se a relação entre os dois temas anteriormente descritos, e finalmente, na quarta e última parte, são apresentados exemplos da responsabilidade omissiva da Administração Pública na jurisprudência brasileira, a fim de ilustrar e aplicar os conceitos anteriormente desenvolvidos.

Palavras-chave: responsabilidade, omissão, administração, pública, estado.

CARVALHO, José Ronan RESPONSIBILITY FAILURE OF STATE OF PUBLIC ADMINISTRATION. 2009. Monograph, 75 pp. Powders Graduate in Public Law - Center for Business and Applied Social Sciences, UNOPAR - University of Northern Paraná. Belo Horizonte. 2009

ABSTRACT

The magnitude of the issue of state liability is great, and great is its legal effect. Renowned jurists dedicated works to the whole issue and the archives of case law provide numerous decisions involving the accountability of the state. On the other hand however, with respect to the specific liability of the omission of Public Administration, a thorough analysis of the doctrine ultimately prove that it has not been given due importance to the study of the subject. Is the lack of provision of public services due to the failure to carry the power of police, or even the non-exercise of its activities occurring, the government