RESPONSABILIDADE SOCIAL - A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO.

RESPONSABILIDADE SOCIAL – A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O

PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO.

MÔNICA DE BARROS

Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos, 2003.

Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos, 2006.

Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos

Advogada

1. Notas introdutórias.

O momento é de extrema riqueza. Até pouco tempo o que se

apregoava era a soberania do mercado, com a independência total do Estado,

aliás, este, enfraquecido pelas grandes corporações, pouco intervinha. Agora,

com o mundo das finanças ruindo, os Estados voltaram a intervir no Sistema da

Economia, portanto, este um exemplo que os sistemas devem se amoldar aos

fatos sociais.

Fato similar – certamente mais brando do que a crise atual – se

deu com a pressão social ou perturbação social fez com que o Sistema

Capitalista se amoldasse dentro de seu próprio “modus operandi”. Trata-se de

uma reação do sistema capitalista a um incômodo ou perturbação social.

Diante disso, o sistema traz para seu núcleo a “Demanda Social”,

transformando esta num elemento do sistema, como um novo produto a ser

vendido a RESPONSABILIDADE SOCIAL.

Parte da doutrina afirma que a Responsabilidade Social se

originou de sentimento de culpa. Segundo Artur Roman: “A Responsabilidade

Social deve ser compreendida como parte da articulação das forças

econômicas neoliberais que buscam amenizar os flagelos que elas mesmas

criaram. Responsabilidade Social é, portanto, em um primeiro momento, alívio

para consciência pesada das empresas.”

Não parece que a análise possa ter tal superficialidade, mas

certamente e, como dito anteriormente, o surgimento da responsabilidade

social é uma forma do sistema econômico ou do regime político que hoje

prevalece se amoldar aos fatos sociais ou à chamada pressão social.

Destarte, a pressão social é lida pelo regime capitalista segundo a

sua forma