Recuperação Judicial Para а Empresa
Artigo: Recuperação Judicial Para а Empresa. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: itayana • 21/2/2015 • Artigo • 532 Palavras (3 Páginas) • 309 Visualizações
Os fatores abaixo devem ser considerados:
- empresa industrial
- proprietária de dois prédios de antigos depósitos desativados
- um prédio grande e bem localizado
- um terreno para futuras instalações de um novo parque industrial
- proposta da comissão de funcionários que, apreensivos com a possibilidade de perda do emprego, puseram-se à disposição para colaborarem no que for justo e necessário para ajudar a empresa a sair da crise.
- possui uma filial recém construída em outro Estado, com boa parte de moderno parque industrial montada, cujas atividades não foram iniciadas por falta de recursos financeiros para concluir o projeto. c
- proposta de empresários daquele Estado que se propõem a concluírem o projeto, desde que lhes seja dado o direito de, mediante o pagamento de uma renda mensal, explorar o parque produtivo durante dois anos.
Sem condições de investir em estratégias de marketing, a empresa vem, gradativamente, perdendo importantes mercados para a concorrência.
- a diretoria tem engavetada uma proposta de um clube de compras coletivas nos seguintes termos: a empresa oferece um lote de 5 mil unidades de seu produto no site do clube de compras com 40% de desconto. O valor é suficiente para cobrir o custo de produção e entrega, mais a remuneração do clube de compras.
Considerando esses fatores, vcs devem escolher no artigo 50 da Lei 11.101/2005 dois meios de recuperação que sejam viáveis para a empresa e justificar com base nos fatores acima.
Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros:
I - concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas;
II - cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente;
III - alteração do controle societário;
IV - substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos;
V - concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar;
VI - aumento de capital social;
VII - trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados;
VIII - redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva;
IX - dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro;
X - constituição de sociedade de credores;
XI - venda parcial dos bens;
XII - equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo
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