Recursos Empresarial

Michely Rosa de Jesus da Serra1

HOLDING FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE ELISÃO FISCAL DURANTE O PROCESSO SUCESSÓRIO

 

RESUMO: O tema deste trabalho é holding familiar e a possibilidade de elisão fiscal durante o processo sucessório. O objetivo geral desta pesquisa é examinar os diferentes tipos de holding, sua possibilidade jurídica de constituição de acordo com legislação brasileira, em especial da holding familiar no planejamento sucessório com intuito de redução de custos por meios lícitos. É objetivo especifico dessa pesquisa apresentar a viabilidade de constituição de uma holding familiar durante o processo sucessório. A problemática norteadora da presente pesquisa visa angariar esclarecimentos quanto aos benéficos e/ou prejuízos na constituição de uma holding familiar, em especial no âmbito da sucessão. Este artigo utilizou como metodologia a revisão bibliográfica, com pesquisa em doutrinas, artigos científicos e análise documental, com pesquisas na Constituição Federal de 1988, lei das sociedades por ações nº 6.404/1976, o código civil lei nº 10.406/2002 e a resolução n° 9 de 1992 do Senado Federal. Este trabalho apresenta como resultados da pesquisa a que a constituição de uma holding familiar pode ser benéfica durante o processo sucessório. Conclui-se que a holding familiar é uma maneira legal de elisão fiscal durante a sucessão, além de ser capaz de mitigar conflitos entre os herdeiros, pois os mesmos seriam sócios da holding familiar, e a estrutura da mesma sendo constituída através do estatuto social ou contrato social elaborada pelo sócio fundador.

PALAVRAS-CHAVE: Holding Familiar. Patrimônio. Sucessão. Família.

FAMILY HOLDING COMPANY AND THE POSSIBILITY OF TAX AVOIDANCE DURING THE SUCCESSION PROCESS.

ABSTRACT: The subject of this work is a family holding company and the possibility of tax avoidance during the succession process. The general objective of this research is to examine the different types of holdings, their legal possibility of establishment according to Brazilian legislation, especially the family holding company in succession planning with the aim of cost reduction through legal means. A specific objective of this research is to present the feasibility of establishing a family holding company during the succession process. The guiding problem of this research seeks to gather clarification regarding the benefits and/or drawbacks of establishing a family holding campany, particularly in the context of succession. This article used literature review as the methodology, with research on doctrines, scientific articles, and documentary analysis, including research on the Federal Constitution of 1988, the Corporations Act No. 6.404/1976, the Civil Code Law No. 10.406/2002, and Senate Resolution No. 9 of 1992. This paper presents the research findings that the establishment of a family holding company can be beneficial during the succession process. It is concluded that the family holding company is a legal way of tax avoidance during succession, as well as capable of mitigating conflicts among the heirs, as they would be shareholders of the family holding company, and its structure being established through the bylaws or articles of association drafted by the founding partner.

KEYWORDS: Family Holding Company. Patrimony. Succession. Family.

INTRODUÇÃO

No Brasil, o processo sucessório é conhecido por sua burocracia, custos elevados e demora. Para lidar com esses problemas, uma solução possível é utilizar uma holding familiar, uma empresa responsável pela administração dos bens e patrimônio de uma pessoa ou de toda a família.

A holding familiar tem como ponto característico estar assentada no âmbito familiar, com o objetivo de promover a organização do patrimônio, administração dos bens, otimização fiscal e sucessão hereditária com vistas ao melhor interesse de seus membros, conforme lecionam Mamede e Mamede (2021).

Esta pesquisa pretende investigar e analisar acerca dos impactos ocasionados pela formalização de uma holding familiar para o planejamento sucessório. As holdings surgiram no Brasil com a Lei n° 6.404/76, a lei das sociedades anônimas, no entanto nos dias atuais, percebe-se que esse tipo de empresa não é difundido no país, apesar do recente aumento de procura, devido a algumas vantagens e facilidades aos seus usuários.

A justificativa para o tema em questão a ser abordado acontece pelo fato de ainda não ser tão presente no cotidiano da população brasileira, provocando interesse na comunidade acadêmica e em toda a sociedade em ser esclarecida quanto aos pormenores dessa recente inovação jurídica.

Vale salientar ainda, o objetivo geral desta pesquisa, examinar os diferentes tipos de holding, sua possibilidade jurídica de constituição de acordo com legislação brasileira, em especial da holding familiar no planejamento sucessório com intuito de redução de custos por meios lícitos. É objetivo especifico dessa pesquisa apresentar a viabilidade de constituição de uma holding familiar durante o processo sucessório.

Em tempo, cumpre apontar que a problemática norteadora da presente pesquisa visa angariar esclarecimentos quanto aos benéficos e/ou prejuízos na constituição de uma holding familiar, em especial no âmbito da sucessão.

Para isso, a metodologia utilizada teve viés dedutivo e descritivo como abordagem e a técnica de revisão bibliográfica em livros físicos e digitais, bem como também em artigos científicos e de forma secundária análise documental com

pesquisas na Constituição Federal de 1988, Lei nº 6.404/76, no código civil e na resolução n° 9 de 1992 do Senado Federal.

O presente trabalho foi estruturado em três tópicos principais. Sendo que o primeiro tópico aborda o conceito geral de uma holding, bem como sua origem no Brasil, além de explanar acerca de sua possibilidade jurídica, além de formas de sua constituição. No segundo tópico apresenta os diferentes tipos de holding existentes e os requisitos necessários para sua constituição, dando um enfoque maior para a holding familiar a fim de fornecer uma compreensão mais clara e abrangente sobre o tema abordado.[pic 1]