Relação Do Direito Do Trabalho Com Os Demais Ramos Do Direito

Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito

Atividade

Um bom exemplo é a relação de interdependência existente entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional.

Ora, não se deve olvidar que a maioria dos princípios do direito do trabalho estão contidos na Constituição Federal.

Na realidade, difícil mesmo seria apontar um ramo do Direito que não apresentasse esta relação de interdependência.

Conforme já ressaltado, o Direito Constitucional representa a "base" de todos os ramos do Direito, sendo que, em se tratando do Direito do Trabalho, os artigos 7 a 11 da Constituição Federal trazem, de um modo geral, a maioria dos direitos dos trabalhadores.

O Direito Civil é da mesma forma.

Não se deve olvidar que o contrato de Trabalho teve como origem o Direito Civil na locação de serviços (locatio operarum). Além do mais, o Direito do Trabalho, por expressa determinação legal (artigo 8º da CLT), sempre irá utilizar o Direito Civil de forma subsidiária.

Desta forma, as normas do Direito civil são fontes integrativas das lacunas do Direito do trabalho.

OIT (Organização Internacional do Trabalho)

Isso mesmo, o Direito do Trabalho relaciona-se com o Direito Internacional, que neste caso, será o Direito Internacional Público, representado pelas convenções e recomendações da OIT, por exemplo, ou mesmo pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).

O Direito Tributário apresenta várias relações com o Direito do Trabalho, sobretudo no que concerne a regulamentação de fatos gerados de impostos e contribuições trabalhistas, tais como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do INSS.

Também quanto ao FGTS e o PIS-Pasep nota-se relação direta do Direito Trabalho com as normas do Direito Tributário.

O Direito Previdenciário também apresenta relação com o direito do Trabalho, sobretudo quanto às questões de acidente de trabalho, afastamento por auxílio doença e aposentadorias.

Também cumpre ressaltar a questão da proteção da maternidade, o salário família e o amparo à infância e adolescência.

A prática de um delito pode ter relação direta com o direito do trabalho, inclusive determinado a demissão do empregado por justa causa.

O próprio Código Penal regulamenta diversos crimes resultantes da relação do trabalho, tais como os crimes contra a organização do trabalho e a frustração de Direitos trabalhistas.

Ressalte-se ainda que a lei 9029/95 estabelece normas penas para a discriminação dos trabalhadores.

A relação do Direito do Trabalho com o Direito empresarial é incontestável, sobretudo no que concerne aos artigos 10 e 448 da CLT, que estabelecem que a mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não irá influir nos Direitos Trabalhistas dos empregados.

Também na falência, o Direito empresarial apresenta relação