Trabalho De Direito Empresarial E Tributario

Universidade Anhanguera - Uniderp

ADMINISTRAÇÃO

Desafio de Direito Empresarial e Tributário

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Aluno Michele Galatti RA 3328541926

Aluno Jean Carlos de Paula RA 3306511223

Aluno Tamires Vieira da silva RA 3919532487

Aluno Marcelo de Siqueira Torres RA 5312956901

Aluno Wilson Roberto Simão Junior RA 2327430156

Aluno RA

Aluno RA

Aluno RA

Etapa 1

Direito Comercial

O Direito Comercial como um ramo do Direito Privado é um sistema de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção e distribuição de bens e serviços, com exclusão da agricultura, da especulação imobiliária e das profissões liberais.

Tal como foi codificado em 1850, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se aplica as atividades comerciais e industriais. A matéria própria do Direito Comercial é a mercancia, a prática profissional dos atos de comércio.

Com isso, podemos dizer que comerciante é toda pessoa física ou jurídica que pratica atos de mercancia. Os contratos são considerados mercantis quando pelo menos uma das partes for comerciante.

Direito Empresarial

Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.

Características:

Cosmopolitismo – normas universais;

Onerosidade – negócio oneroso;

Informalismo – sem solenidades;

Fragmentarismo – diversos ramos.

Evolução no mundo:

Do Escambo a Moeda/ Da Moeda ao Crédito;

Três fases: corporação de mercadores, Direito Comercial, Direito Empresarial.

Evolução no Brasil:

Vigência do Direito Português (antes de 1850);

Código Comercial Brasileiro (depois de 1850);

Novo Código Civil Brasileiro (unificação em 2002).

A Noção de Empresa

Empresa pode ser definida como o conjunto dos fatores de produção que, sob a direção de uma pessoa (empresário), são organizados em vista da produção de bens e serviços para o mercado. São fatores de produção o capital e o trabalho. Aplicado na empresa, o capital pode ser transformado em prédios, terrenos, máquinas, instalações, ferramentas, móveis e utensílios, veículos, etc. O trabalho corresponde à atividade do ser humano dedicado a empresa.

Caracterização do Empresário

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado, com intuito de lucro, com exceção das atividades imobiliárias e das profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística.

A inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória. Enquanto não inscritos aos atos constitutivos, a sociedade será regida pelas normas da sociedade simples.

Passo 2

Relatório dos Aspectos Legais da Empresa

Nome da Empresa: Tito Cademartori Assessoria Aduaneira LTDA (Razão Social)

Nome Fantasia: Tito Global Trade Services

Localização: Centro Unificado de Fronteiras - CUF

Segmento em que atua: Comércio exterior. Atua no Brasil, México, Argentina e Estados Unidos

Porte/Tamanho: Médio

Missão: Posicionar-se como agente world class, provedor de soluções otimizadas em Comércio Internacional

Visão: Manutenção e ampliação da condição de agente competitivo reconhecido internacionalmente, a partir do seu posicionamento no Brasil e nas Américas inserindo nas cadeias de suprimentos globais, operando múltiplos serviços integrados em Comércio Internacional.

Produtos Comercializados: Trabalhamos na área de despachos. Os produtos ou mercadorias são normalmente peças de carros, como é o exemplo da Toyota e Peugeot, mas também carros e camionetas (Toyota: Corolla, Hillux/ Peugeot: Citroen Ca, 206, 308, entre outros modelos).No caso da Toyota, as mercadorias vão de uma fábrica para outra, diferente da Peugeot que manda mercadoria para vários outros clientes.

Público Alvo: A presença de corporações transnacionais, líderes em seus setores, no portifólio de clientes TITO demonstra a confiança e o reconhecimento depositados nas suas competências em Gestão Aduaneira e Logística Internacional. Ex. de clientes: FORD, GM, TOYOTA, PEUGEOT

Número de funcionários: Total de cinqüenta funcionários (30 colaboradores, 20 estagiários e 2 jovens aprendizes)

Nome e cargo do contato da empresa: Patrícia Almeida - Recepção

Site da empresa: www.titoonline.com.br

Passo 3

Empresa e Empresário: Particularidades

Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.

Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos.

Empresário é a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a empresa (ganhos e perdas). Ator social que tem por iniciativa gerar e dirigir os negócios, controlando indicadores