Remédios

IntRODUçãO No livro VI examinamos o procedimento comum ordinário e sumário, até a sentença. Isto é, enquanto o processo corre em primeiro grau de jurisdição. Vimos que, ao longo do processo, o juiz pode proferir variadas decisões, de diferentes espécies. É comum que, contra elas, os litigantes, o Ministério Público ou terceiros interessados possam se insurgir, manifestando o seu inconformismo. O tema deste livro são os recursos, que pressupõem inconformismo, insatisfação com as decisões judiciais e que buscam outro pronunciamento do Poder Judiciário, a respeito das questões a ele submetidas. O nosso sistema jurídico permite, em regra, que as decisões judiciais sejam reapreciadas. Normalmente, isso é feito por um órgão diferente daquele que proferiu a decisão (embora haja exceções, como os embargos de declaração ou os embargos infringentes da Lei de Execução Fiscal). 2. COnCEItO Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. 3. CaRaCtERíStICaS DOS RECURSOS Cumpre examinar aquelas características dos recursos, que servem para distingui-los de outros atos processuais. 3.1. Interposição na mesma relação processual Os recursos não têm natureza jurídica de ação, nem criam um novo processo. Eles são interpostos na mesma relação processual, e têm o condão de prolongar o desfecho do processo. Essa característica pode servir para distingui-los de outros remédios processuais, que têm natureza de ação e implicam na formação de um novo processo, como a ação rescisória, o mandado de segurança e o habeas corpus

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