Replica Contestação Divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....(RJ).

Processo nº

Requerente,já devidamente qualificado nos Autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO que move em face de Requerida vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar

Réplica A Contestação

pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Breve Histórico do Processo

1. O requerente narrou na Inicial que é casada com a requerida desde , que ela permanece no imóvel herdado por seu pai, bem como sua Genitora, imóvel este que não pode ser partilhado pela natureza dos domo aquisitivo, (Herança), pois o Regime da Comunhão Parcial de Bens, não permite partilha de Herança, contudo o Autor não se opõe que a Ré permanece até sua morte, ou morte dele, quando será exercido direito de Herança pelos herdeiros legais.

2. Após estes alguns anos consecutivos e ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum e portanto, em .... ocorreu a separação de fato , o Autor foi residir em.... e Sra. Requerida permanece até a data de hoje na casa que o requerente herdou de seu pai.

Vejamos:

O artigo 1.659 do Código Civil diz que:

“Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar [...]”

Ou seja, conforme claramente se demonstra na lei, e segundo jurisprudência “Descabe, porém, partilhar valor recebido por herança por um dos cônjuges”. Portanto resta clara a posição de que não se comunica ao outro cônjuge a herança, podendo a Ex Esposa permanecer no uso até que case novamente ou até sua morte, sem oposição do Autor.

3. Portanto requer:

I- A decretação do Divórcio nos termos do Pedido Inicial:

Permanecendo a Ré no uso, gozo do Imóvel, somente na casa que foi herdada pelo Autor;

Rio de Janeiro,03 de Dezembro de 2014

Nestes Termos,

Pede deferimento.

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ADV.OAB-RJ