Resenha Crítica Sobre A Legislação Em Educação A Distância - EaD - No Brasil

Resenha crítica sobre a Legislação em Educação a Distância - EaD - no Brasil.

O artigo “Os reflexos da legislação de Educação a Distância no Brasil” da Rev. Bras. de Aprendizagem Aberta e a Distância demonstra-se favorável a legislação educacional vigente, que tenta garantir que não existe diferença entre o curso presencial e a distância.

No Brasil, a EaD foi consolidada e amparada pelo poder público a partir da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, dando ênfase como modalidade de ensino e regulamentada dentro dos princípios educacionais nacionais. Tratam no artigo 80 as questões relacionadas a esta modalidade, que pela primeira vez foi considerada e tratada em uma legislação educacional, como uma modalidade de ensino com qualidades e avaliações de níveis iguais a tradicional educação presencial.

Segundo Faria, A.A E; Salvadori, A (2010, p.21) essa normatização deixa claro que a EAD não é uma modalidade de ensino de qualidade inferior às tradicionais.

Ainda segundo Faria, o aspecto legal é um ponto fundamental para derrubar preconceitos com relação a EAD e deixar cada vez mais claro a seriedade dessa modalidade de ensino, bem como o fato de que se pode aprender tanto quanto num modelo tradicional.

A Educação a Distância - EaD é considerada, segundo o Decreto 5.622/2005 como “modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”, bem como estabelece a política de garantia de qualidade à modalidade de EaD, ao credenciamento institucional, supervisão, acompanhamento e avaliação, conforme padrões de qualidade determinado pelo Ministério da Educação e a obrigatoriedade de encontros presenciais.

Por meio do Decreto n° 5.800/2006, instituiu-se o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, voltada para o desenvolvimento da modalidade de Educação a Distância com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país, sendo prioridade a formação de professores para a Educação Básica e a formação de gestores e trabalhadores em educação básica e reduzir as desigualdades no ensino superior entre as regiões do país.

A legislação em EAD, atual, mostra avanços significativos, mas não temos a intenção de acompanhar o crescimento histórico da presente modalidade de ensino, e sim, perceber através de práticas uma superação de valores, atitudes dando significado ao fazer Educação a Distância.

Mesmo com todo esse avanço e pela seriedade que é a EaD, é indispensável por parte dos atores, o conhecimento mínimo necessário das tecnologias e equipamentos disponíveis, capacidade interpretativa dos dados e informações, compromisso, disciplina, criatividade, confiança, interação, autonomia e cooperação, não deixando as atividades para depois, mas se empenhando de maneira colaborativa para o auto desenvolvimento.

No Brasil, a EaD surge como possibilidade de democratização, inclusão social e melhoria qualitativa e quantitativa do processo educacional e da qualidade de vida das pessoas, que por limitações diversas não poderiam estudar na modalidade presencial e que a partir da EaD tem disponível a prerrogativa da flexibilidade do horário mais adequado no intuito de tornar possível a aprendizagem continuada.

Em quanto que por um lado as novas tecnologias impactaram positivamente a EaD, por outro, há quem diga que a legislação apenas limita o desenvolvimento dessa modalidade. Apesar da modalidade presencial, propiciar situações práticas como – tirar dúvidas instantaneamente – não justifica querer desqualificar a implementação da EaD, ideia essa que pode ser considerada equivocada e improdutiva.

Os objetivos alcançados pela a EaD foram: o aumento considerável de alunos no ensino superior por essa modalidade, possibilitando assim que a educação possa ser cada vez mais acessível à população, pois a demanda aumenta a cada dia. As pessoas buscam qualificação e informação, se integram neste ensino