Resenha Direito Tributario

Após a leitura de várias obras sobre a temática, ficou evidente que o conceito do termo “ Capacidade Contributiva” causa diversas interpretações entre os autores. Mas o conceito mais completo para a Capacidade Contributiva, foi a escrita por Regina Helena COSTA: “No plano jurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito. No plano ético-econômico, por sua vez, relaciona-se com a justiça econômica material. Aqui se designa por capacidade contributiva a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos, que depende de dois elementos: o volume de recursos que o sujeito possui para satisfazer o gravame e a necessidade que tem tais recursos”. Observando a tabela de IRPF, fica claro que a legislação separou as alíquotas, de acordo com o recurso financeiro da pessoa física, existindo 5 alíquotas diferentes (0% - 7,5% - 15% - 22,5% - 27,5%), sendo 0% à aquelas pessoas que estão na faixa de isenção e as de 27,5% à pessoas com recurso financeiro mais elevado, mas não necessariamente, as pessoas com maior poder executivo. Normalmente, os contribuintes pagam esse impostos sem maiores problemas; porém, quando surge na mídia, assuntos referentes a corrupção e crise financeira no país, o contribuinte se pergunta pra onde se encaminha todos essas contribuições que são feitas, se tornando mais exigente. O princípio da capacidade contributiva,é que quem obtiver maior capacidade contributiva, deve ter a maior obrigação tributária, sendo assim que a adequação das alíquotas se torne progressiva, o mais rápido possível.

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