Resenha: Histórico sobre Educação Ambiental

RESENHA: HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A educação ambiental não é considerada uma instituição autônoma, mas sim fruto de um processo histórico que se deve compreender. Por isso é preciso considerar que a construção da educação ambiental não está completa, se é que se completará um dia.

 Com o passar do tempo os conceitos básicos se estabeleceram, na medida em que a educação ambiental vai acontecendo em função dos esforços de muitos, cumprindo além dos deveres ambientais, cumprem também seu dever de cidadão.  

A educação ambiental pode ser entendida como um processo de recuperação de valores perdidos na relação histórica dos seres humanos com o meio natural.

É preciso despir a exploração ao ser humano e ao meio ambiente imposta pelo modelo de sociedade capitalista em que vivemos, desnudando as relações de poder através do processo da politização das ações humanas. Por isso buscamos na educação ambiental a qualidade de vida e a qualidade ambiental.

É um direito básico da cidadania a Educação, e a educação ambiental também é construtora de cidadania. Ainda que a educação ambiental seja uma questão de Educação e sofra os problemas e circunstâncias que a mesma sofre. Sauvê (2005), diz que a EA trata- se de uma dimensão essencial da educação, pois ela é a base do desenvolvimento pessoal e social.

Os governos tem atribuído um novo valor a educação partindo da evidente crise das escolas públicas e da decomposição do sistema educativo. Com isso a educação vai se modificando, os sujeitos se modificam e são resultado dessa disputa de preeminência na sociedade. Assim, a lógica cientifica relacionada com a educação, como mais uma forma de organização global que se esparrama pelo cotidiano do cidadão.

Segundo Paulo Freire, a educação é um ato político que constrói por meio das relações sociais e pedagógicas a base instrumental, a consciência política e capacidade crítica para se agir na história, na busca permanente e dinâmica da sociedade que desejamos. 

Devido a ligação da educação ambiental com a Educação, a Constituição Federal (CF), de 1988, no inciso VI do § 1º do artigo 225 determina que o Poder Público deve promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, pois “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Sendo que desde 1981, já era estabelecido que  a EA deve ser ministrada em todos os níveis de educação para capacitar os cidadãos a participação ativa  na defesa do meio ambiente.

Em 27 de abril de 1999, a Lei nº 9.795 de 27 de abril, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, apronta especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), como componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica em todas as suas etapas e modalidades reconhecem a relevância e a obrigatoriedade da Educação Ambiental.

Essa Lei, veio para auxiliar na Educação Ambiental, pois segundo Libâneo, Oliveira e Toschi, reformas educativas dessas organizações internacionais expressam uma tendência nos seguintes termos: “novos tempos requerem nova qualidade educativa, implicando mudanças nos currículos, na gestão educacional, na avaliação dos sistemas e na profissionalização dos professores”. E no Brasil essas mudanças iniciaram em 1990 com a realização da Conferência Mundial sobre a Educação para Todos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, na resolução nº 2, de 15 de junho de 2012. Dispõe no Art 13. Os objetivos da educação ambiental na Lei nº 9.795, de 1999.