Resenha movimento de reforma da saúde

Resumo O texto resgata significados do movimento

da reforma sanitária e do movimento municipal

de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua

força social, política e inovadora na reconstrução

democrática na época. A seguir constata que a

implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas

em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/

90, vem sendo marcada nos últimos 22 anos por

quatro pesados e crescentes obstáculos impostos

pela política de Estado a todos os governos: subfinanciamento

federal, subsídios federais ao mercado

de planos privados de saúde, resistência à

reforma da estrutura gerencial estatal da prestação

de serviços e, entrega do gerenciamento de

estabelecimentos públicos a entes privados. O SUS

incluiu no sistema público de saúde metade da

população antes excluída, mas estes obstáculos

mantêm a cobertura da atenção básica focalizada

abaixo da linha de pobreza e com baixa resolutividade.

Conclui que a real política de Estado para

a saúde nesses 22 anos vem priorizando a criação

e a expansão do mercado dos planos privados de

saúde para os direitos do consumidor, e secundarizando

a efetivação das diretrizes constitucionais

para os direitos humanos de cidadania.

Palavras-chave Rumos do SUS, SUS: política de

Estado, Política de saúde

Abstract This paper redeems the significance of

the health reform movement and the municipal

healthcare movement in the context of the 1970s

and 1980s, and its social, politic and innovative

power in the democratic reconstruction of the

day. It then notes that the implementation of the

constitutional guidelines, regulated in 1990 by

Laws 8080/90 and 8142/90, has been characterized

in the last 22 years by four major and mounting

obstacles imposed by State policy on all governments:

federal underfunding; federal subsidies

to the private health plan market; resistance to

reform of the State management structure of service

provision; and the handing over of administration

of