Respnsabilidade Ambiental

Os danos ambientais estão presentes no decorrer da história da relação homem x natureza, porém com a Revolução Industrial no século XIX seus efeitos intensificaram. O século XX foi marcado pelo aumento crescente do dano ambiental proveniente das atividades humanas.

Durante a década de 70 e parte da década de 80, período de surgimento e consolidação do direito ambiental, a responsabilidade civil foi objeto de desprezo, apontado por Benjamin, quatro causas para essa rejeição: as funcionais (post factum – reparação e não prevenção do dano), as técnicas (inadaptabilidade do instituto a complexidade do dano ambiental), as éticas (valor monetário agregado à natureza) e as acadêmicas (exclusividade da proteção do meio ambiente ao Direito Público). A responsabilidade civil em seu modelo tradicional não agregava muita proteção ao meio ambiente.

Todavia, ao identificar a transformação do ambiente de recursos finitos e inesgotável em recurso crítico e escasso, a intervenção do Direito Público não sendo suficiente para proteção do meio ambiente, que os danos ambientais continuariam acontecendo, mesmo com prevenção e precaução, isentando o poluidor da sua responsabilidade civil, mesmo que este continue a poluir, o surgimento do art. 225, da Constituição brasileira e uma maior sensibilidade do Direito para com a posição das vítimas, surgem razões que aproximam a responsabilidade civil da proteção ambiental.