Responsabilidade Civil Fundado Na Teoria Da Perda De Uma Chance

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

Projeto de Pesquisa

Belo Horizonte

2013

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Belo Horizonte

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................04

1.1 Problema .......................................................................................................04

1.2 Hipótese .........................................................................................................05

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

O projeto proposto tem como escopo a apreciação da aplicação da responsabilidade civil fundado na teoria da perda de uma chance. O instituto em questão já é aplicado no Direito Francês, Italiano e Norte-Americano.

Contudo, no Brasil há muita divergência doutrinária, e apesar de não estar positivado, já é aplicado por diversos Tribunais Pátrios.

1.1. Problema

O grande problema da aplicação do instituto em questão começa pelo conceito que é dado ao dano. Segundo José de Aguiar Dias:

“O dano é, dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, o que suscita menos controvérsia. Com efeito, a unanimidade dos autores convém em que não pode haver responsabilidade sem a existência de um dano, e é verdadeiro truísmo sustentar esse princípio, porque, resultando a responsabilidade