Responsabilidade Civil Por Perda de Uma Chance

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (UniRV) - CAMPUS CAIAPÔNIA[pic 1][pic 2]

FACULDADE DE DIREITO

YAN KEVE FERREIRA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

CAIAPÔNIA, GOIÁS

2016

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YAN KEVE FERREIRA SILVA[pic 3][pic 4]

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. Gleibson Sousa Batista

CAIAPÔNIA – GOIÁS

2016

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SUMÁRIO[pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9]

1 TEMA E DELIMITAÇÃO         03

2 PROBLEMA        03

3. HIPÓTESES        03

4 JUSTIFICATIVA        04

5 REVISÃO DE LITERATURA        05

5.1 INTEGRANTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO        05

5.2 PRÍNCIPIOS APLÍCAVEIS        06

5.3 DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS        09

5.4 DA RESPONSABILIDADE        11

6 OBJETIVOS        12

6.1 OBJETIVO GERAL        12

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        13

7 METODOLOGIA PROPOSTA        14

8 CRONOGRAMA        15

9 ORÇAMENTO        16

REFERÊNCIAS        17

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1 TEMA E DELIMITAÇÃO

O tema proposto refere-se a análise da Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor, delimitando-se o estudo nas questões envolvendo o Comércio Eletrônico, quer seja nas relações de consumo realizada entre fornecedor (fabricantes, produtoras ou distribuidoras) e consumidor final, conhecida por business to consumer (B2C), quer seja em negócios praticados entre pessoas físicas, mais conhecido como consumer to consumer (C2C), cujo foco maior está voltado à esta última modalidade.

2 PROBLEMA

Existem instituições de comércio eletrônico que fazem papel de intermediários perante os compradores, sendo que lucram com cada venda que acontecem em seus sites. Tem-se, como exemplo, o site Mercado Livre, onde por uma simples pesquisa, o consumidor se encontra em um ambiente virtual com grande acervo de produtos, além de diversidade de preços, qualidades e modelos.

O problema maior surge nos casos em que o consumidor efetua a compra e o produto almejado não é entregue em seu domicílio ou, ainda, quando o produto adquirido não atende às suas expectativas, em decorrência de uma má qualidade (não funciona) ou por inadequação do produto.

Desta forma, faz-se a seguinte indagação. De quem é a responsabilidade pelos transtornos e prejuízos causados ao consumidor?

3 HIPÓTESES

• A responsabilidade é somente do vendedor que ofertou e comercializou o produto;
• A responsabilidade é exclusiva do fornecedor intermediário, posto que o contrato eletrônico se torna possível, no plano da existência, em razão de sua intermediação;
• A responsabilidade é solidária, ou seja, tanto o fornecedor que intermediou o negócio quanto aquele que comercializou serão responsáveis pelos danos causados ao consumidor;
• A responsabilidade do fornecedor intermediário é subsidiária, ou seja, somente haverá obrigação de indenizar ou restituir na hipótese de não ser localizado o vendedor;

4 JUSTIFICATIVA

Segundo Maceira (2007), a internet, um dos meios de comunicação mais utilizado na atualidade, surgiu em meados da década de 1960, com intuito de auxiliar a guerra dos militares norte-americanos. Mais tarde, especificamente em 1987, a mesma foi liberada para o comércio americano e, no Brasil, a partir de 1995, sendo inicialmente utilizada para exibir textos e imagens.

Com a evolução da internet, teve-se o início do comercio eletrônico, conhecido também como e-commerce, que começou a crescer sem fronteiras, trazendo para consumidor uma facilidade ao realizar suas compras. Desta forma, o consumidor pode fazê-las no conforto de sua casa, no quarto, na sala e, enfim, em qualquer lugar do mundo.

O comercio eletrônico no Brasil é representado por diversos domínios e sites, tais como Mercado Livre, Internet Banking ou Home Banking. O Mercado Livre, que iniciou com seus serviços em agosto de 1999 na Argentina e, no Brasil, em outubro do mesmo ano, funciona como uma espécie de intermediário entre compradores e vendedores, podendo ser esses nas modalidades B2C ou C2C, ou seja, comercio entre empresa e consumidor pessoa física, e até mesmo de pessoa física para consumidor.

O Internet Banking ou banco internético e o home banking ou banco doméstico são utilizados por programas para fazer operações bancárias via internet. Em suma, os consumidores utilizam dessa ferramenta para movimentar suas contas, consultar saldo e até fazer pagamentos online.

É dessa facilidade que surgem os problemas, conforme já salientado em linhas volvidas. Todavia, é imperioso destacar que existem consumidores que não se aderem ao comercio eletrônico por causa da insegurança que ele passa para o consumidor, pois no momento da contratação, muitas vezes, é difícil identificar a procedência do vendedor, ou seja, saber se ele está ou não agindo de má-fé, ou se o negócio realizado é na verdade uma fraude.

Logo, a presente pesquisa é de suma importância, não só para o estudo acadêmico, mas para todos aqueles consumidores que tenham interesse em conhecer do assunto, principalmente nos casos específicos de fraude, para que saibam quais são os seus direitos.

5 REVISÃO DE LITERATURA

Os meios tecnológicos têm crescido nos últimos anos e, com isso, cresce também o comercio eletrônico, sendo esse realidade entre as pessoas nos dias de hoje, tanto as de baixa renda, quanto as da alta sociedade. Em janeiro de 2016, o G1^[1] divulgou uma previsão realizada pela ABComm para o comercio eletrônico desse ano, in verbis: