Responsabilidade Civil Pela Perda De Uma Chance

01) (OAB/SP – 124º) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:

(a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes;

(b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão; CCB, art. 1798

(c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão;

(d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.

02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa correta:

(a) o cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão

pela via testamentária;

(b) os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados da

sucessão;

(c) são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge; CCB, art. 1845

(d) são herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes somente.

03) (CESPE/OABRJ/2007.1) A ordem de vocação hereditária é definida:

(a) livremente, de acordo com a vontade do testador;

(b) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão; CCB, art. 1787

(c) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário;

(d) de acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.

04) (CESPE/OABRJ/2007.1) No direito brasileiro:

(a) a sucessão testamentária prevalece em qualquer caso;

(b) a sucessão testamentária pode abranger os bens da legítima;

(c) a sucessão legítima tem caráter residual em relação à sucessão testamentária;

(d) a sucessão testamentária apenas pode abranger 20% do patrimônio do de cujus.

05) (OAB/SP – 130º) Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descendentes e ascendentes, sendo casado o falecido:

(a) O cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro necessário;

(b) Herdarão os irmãos do falecido;

(c) A sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional; CCB, art. 1838

(d) O cônjuge terá direito apenas à meação, enquanto os demais parentes do falecido terão direito à sucessão.

06) Leia atentamente a notícia abaixo:

Suzane briga com irmão por herança de R$2 milhões.

São Paulo – “ Quando confessou ter participado do assassinato dos pais, em 2002, Suzane Von Richthofen alegou que agiu por amor ao namorado, Daniel Cravinhos, um dos criminosos. Hoje, aos 22 anos, a jovem briga na Justiça com o único familiar próximo que lhe sobrou, o irmão, Andréas Von Richthofen. O motivo não é mais o amor, mas metade da herança de R$2 milhões, incluindo pratos, talheres, copos, o carro que ela usava no dia do crime e os cachorros da família. O mais mórbido de todos: Suzane quer receber metade do seguro de vida dos pais, os quais ajudou a matar.” (O Globo, 18 de abril de 2006).

Com base nas informações do texto acima, qual a situação de Suzane perante o Direito Sucessório? CCB, 1814, I. Falar da indignidade e que tal pena civil somente pode ser decretada através de ação judicial própria.

07) João, viúvo, faleceu, tendo deixado os filhos Pedro e Maria. Pedro, que é casado e tem três filhos com Sílvia, renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que corresponderia a Pedro? Porquê? CCB, art. 1810.

08) (DPGE/RJ – XVII concurso) Existe restrição