Respostas Dos Pratiques- Bloco 2- Disciplina Tecnicas De Redação E Arquivo

PRATIQUES BLOCO II- DISCIPLINA 13

4- Conceito de Arquivos. Há uma conceituação legal de arquivo, assim expressa: “Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Como se pode ver, a Lei, acompanhando doutrina, bem sedimentada, não se contentou com a origem e o produtor do documento, nem tratou apenas do chamado documento público. Envolveu em seu conceito: a) documentos produzidos por órgãos públicos; b) documentos recebidos por órgãos públicos; c) documentos produzidos por instituições de caráter público e entidades privadas; d) documentos recebidos por instituições de caráter público e entidades privadas; e) documentos produzidos e recebidos por pessoa física; f) suporte da informação ou natureza do documento (papel, filme, documento privado, documento público).

Arquivos Escolares. Vimos que há arquivos públicos e privados; igualmente há arquivos escolares públicos e privados. Porém, naquilo que se refere às atribuições de caráter público das escolas particulares, seus arquivos escolares serão dotados de interesse público e assim protegidos por lei. Não podem, por exemplo, gestores de escolas particulares destruírem documentos de transferência, históricos escolares de alunos, atos de colação de grau, etc, pelo interesse público que revestem tais documentos. Extinta que for a escola, documentos do tipo dos antes mencionados serão transferidos para guarda pública.

Então, pode-se fazer a afirmativa geral que os arquivos escolares serão públicos ou privados, mas os arquivos escolares privados são de interesse público, quando decorrentes de atribuições autorizadas, reconhecidas ou delegadas pelo poder público e, extinta a escola privada, documentos decorrentes daquelas atribuições tornam-se totalmente públicos, pois serão transferidos para guarda pública.

Documentos Escolares- Documentos em Geral e Documentos Escolares. Os documentos, em arquivo, são classificados em documentos correntes, documentos intermediários e documentos de valor permanente. Essa é também uma classificação de arquivo. O conjunto de documentos que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituem objeto de consultas frequentes, são documentos correntes. Intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Finalmente, os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados são documentos permanentes. Essas classificações doutrinárias foram recepcionadas pela legislação brasileira sobre arquivos. Isto é, a legislação adotou definições preexistentes na doutrina.

Finalidade. Função de Arquivos Escolares: Os arquivos escolares têm finalidade e funções diversas. Seus documentos são meios de prova de direito de pessoas ou da administração. Não é difícil perceber isso: Uma pessoa quer provar que concluiu o curso

secundário e poderá fazê-lo com certidão ou cópia autêntica de seu histórico escolar ou ato de conclusão de curso. Outra que quer, para reconhecimento de condição de anistiado político, na forma da Lei, obter prova de sua expulsão da escola secundária ou superior sob império do Decreto 477 da ditadura militar, poderá fazê-lo com cópia ou certidão da portaria que o afastou do convívio escolar (vale o eufemismo).

5- a) Na secretaria da Escola Estadual São João Batista existem os arquivos ativo e morto e ambos estão sendo informatizados.

b) As espécies de arquivo são: corrente e temporário.

c) Após decorridos os prazos os documentos são incinerados.

d) Os documentos são enviados periodicamente para SEE, SER e para outras escolas.

6- Entrevista com auxiliar de secretaria/ secretário escolar:

a) Os servidores administrativos são de extrema importância para a escola, pois sobre estes recaem a responsabilidade de criar, organizar e manter em funcionamento os registros escolares. Estes por sua vez permitem que funcionários e alunos disponham de toda documentação comprobatória de sua vida profissional e acadêmic, necessárias para sua atuação em sociedade enquanto profissional, bem como garante os direitos sociais previstos em lei.

b) Os servidores administrativos e secretários escolares necessitam