Resumo- A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL

Os estudos realtivos a educação infantil (EI) e fundamental no Brasil, especialmente a partir da década de 1980, têm demonstrado como essa etapa educacional vem sendo historicamente colocada em segundo plano no que se refere às políticas públicas dirigidas para a área.

Mais recentemente, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, no plano da legislação, assim como das orientações oficiais vindas do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), observamos avanços importantes tanto no reconhecimento da EI como direito de todas as crianças quanto no entendimento de que, para se conquistar bons resultados, é indispensável que as organizações contem com certos padrões de qualidade. Contudo, apesar desses ganhos na letra da lei e no discurso em defesa de uma EI de qualidade que se generaliza, constatamos que, objetivamente, para essa etapa educacional, as políticas públicas continuam insuficientes, e o ensino fundamental (EF) perdura como o foco principal de investimento. Vejamos como isto se evidencia, sobretudo, nos últimos vinte anos de nossa história.

Nos anos 1990, a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi uma evidência da centralidade ocupada pelo EF em nossas políticas públicas, uma vez que os recursos desse fundo se destinavam exclusivamente a esse nível de ensino. Em muitos municípios nos quais a inscrição na EI vinha crescendo, o processo foi interrompido, havendo uma estagnação e, em alguns casos, diminuição da oferta (Guimarães, Pinto, 2001).

Considerando, então, que as transformações legais mais recentes quanto à idade de ingresso e quanto à duração do EF deveriam ser acompanhadas de mudanças na organização e na estrutura da escola, bem como demandariam uma atenção especial às crianças de 6 anos que, agora, entrariam em massa nesse nível de ensino, inferindo, por outro lado, que embora a reformulação da LDB se referisse apenas ao EF, a EI certamente seria afetada segundo uma pesquisa de 2008, sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos em um município paulista.