Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Liliamar Marques de Queiroz RA: 413262

Lorena Nathália Ramos Figueiredo RA: 406825

Marcela da Silva Cota RA:411189

Márcia Gueila R.P Gouveia RA: 406917

Maria Adriana da Costa RA: 413262

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do Professor-Tutor à distância Sandra Mara Freitas de Moraes.

Polo Unieducação 7109

Goiânia 20-04- 2013

Desafio

Este desafio consiste na elaboração de um relatório composto da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

Apresentação

Neste trabalho será apresentado a estrutura de ensino no Brasil, as responsabilidades das instituições de ensino nos parâmetros: Federal, Estadual e Municipal, destacando os níveis e modalidades de ensino da educação brasileira, e por fim a conclusão e entendimento do grupo sobre o trabalho.

A partir do título IV, artigos 8º ate 20 da LDB 9.394|96, definem que a união , os estados , o distrito federal, e os municípios devem organizar seus sistema de ensino em regime de colaboração. Cabe a união-federal a responsabilidade pelas instituições de educação superior criada e mantida pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas atribuições esta em elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, distrito-federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, assegurar-se das informações sobre o andamento da educação nacional e dissemina-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de educação superior. Os órgãos responsáveis pela educação a nível federal são; Ministério da educação (MEC), e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Análise das responsabilidades dos sistemas: Federal, Estadual e Municipal.

Âmbito estadual tem por responsabilidade cuidar das instituições estaduais de nível fundamental e médio sendo ele publico ou privado. Os estados devem manter e organizar essas instituições funcionando em regime de colaboração como os municípios, definir e dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e o avaliar os cursos das instituições de educação superior, criar normas para o sistema de ensino, assegurar o ensino fundamental e oferecer o ensino médio, que esta em lei no artigo 38 desta lei. Em nível estadual temos como órgãos responsáveis a Secretaria Estadual de Educação ( SEE), o Conselho Estadual e Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE).

Os órgãos responsáveis em nível municipal são a Secretaria Municipal de Educação (SME) o Conselho Municipal de Educação (CME). Sendo de sua responsabilidade as instituições de ensino infantil e fundamental, porem cuidar das instituições de ensino médio mantidas pelo poder publico municipal. E a cargo dos municípios organizarem, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, exercer ação redistributiva em relação a suas escolas, autorizar credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.

Legislações pertinentes aos níveis de ensino no Brasil

De acordo com o artigo 21 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) (lei nº 9394/ 96) a educação escolar compõe-se de :

Educação básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meio para progredir no trabalho e em estudos superiores (artigo 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional sendo que essa ultima pode ser também uma modalidade de educação superior.

A educação infantil primeira etapa da educação básica tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança ate o 6 anos de idade, em seus aspectos físico psicológico, cognitivo e social complementando a ação da família e da comunidade (artigo 29).

A educação infantil é oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade, pré-escola, para de 4 a 6 anos de idade.

Ensino fundamental: tem como objetivo maior a formação básica do cidadão, tem duração de 8 anos e é