Resumo Serviço Social

Assistente Social: Profissão de nível superior, regulamentada pela Lei Orgânica do Assistente Social nº 8662/93. Tem caráter interventivo e sua atuação na realidade social é embasada em princípios norteadores da profissão:

- defesa de direitos humanos e sociais

- Posicionamento a favor da justiça social e equidade

- democratização do acesso aos bens e serviços relativos a políticas públicas e sociais

- compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.

Trata-se de profissão de caráter sócio político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da questão social, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho, inserido nas mais diversas áreas (saúde, habitação, lazer, assistência, justiça, previdência, educação, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais.

A questão social é o conjunto das expressões que definem as desigualdades da sociedade. Surgiu com o objetivo de exigir a formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, que estavam em pobreza crescente.

Segundo Iamamoto, a questão social pode ser definida como: o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

A profissão de assistente social encontra-se em ascensão, todavia, faz-se necessário frequentemente buscar o aprendizado teórico metodológico para uma prática efetiva e de encontro a real função da categoria.

A falta de embasamento gerará profissional mal capacitado, com visão simplista e ações equivocadas, sem visualizar a totalidade que engloba a vida dos cidadãos públicos da política.

Faz-se necessário desligar-se do senso comum, utilizar muito menos o julgamento e pré concepções, haja visto as singularidades e especificidades de cada caso.

O reordenamento da Política Nacional de Assistência Social assumiu uma dimensão preventiva, diferente das práticas desenvolvidas até então, onde prevaleciam os atendimentos pontuais, dispersos, descontínuos e fragmentados. Passa a ter como foco de atuação, a ação preventiva, protetiva e proativa, reconhecendo a importância de responder às necessidades humanas de forma integral, para além da atenção a situações emergenciais, centradas exclusivamente nas situações de risco social. A PNAS contribuiu para a constituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que dividi a proteção social em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (de média e alta complexidade).

Proteção Social
É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.

Proteção Social Básica
Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.