Resumo Sobre O Capítulo V Da LDB 9.394/96 E As Diretrizes Curriculares Da Educação Especial.

Resumo sobre o Capítulo V da LDB 9.394/96 - Educação Especial.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação Brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 .

Inclusive, o capítulo V da LDB 9.394/96 trata somente de aspectos referentes à Educação Especial. Entre os pontos especificados, o art. 58. § 1º diz que, sempre que for necessário, haverá serviços de apoio especializado para atender às necessidades peculiares de cada aluno portador de necessidades especiais. Por exemplo, em uma classe regular com inclusão pode haver um aluno surdo que necessite de um professor de apoio que saiba LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para auxiliá-lo em todas as disciplinas.

Atualmente, já se tornou uma realidade nas redes públicas de ensino, alunos com necessidades especiais frequentarem a escola em salas de aula com inclusão. Isso é importante para que, “independentemente do tipo de deficiência e do grau de comprometimento, possam se desenvolver social e intelectualmente na classe regular” (BENITE, BENITE, PEREIRA, 2011, p. 48).

Isso com certeza é um avanço em relação ao passado, quando uma pessoa com necessidades especiais era excluído da sociedade, sendo mantido somente dentro de sua casa; além de não receber nenhum tipo de educação e de não participar de contatos ou atividades sociais, muitas vezes sendo até mesmo maltratado.

Entretanto, para que a inclusão de fato se concretize, é necessário que os professores estejam preparados para lidar com esse tipo de situação. O art. 59, inciso III, diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, 1996, p. 44).

Por isso, torna-se urgente que os alunos de Pedagogia, de Psicologia, das demais licenciaturas e todos os outros profissionais que terão contato com estes educandos para que, receba em sua formação esse preparo. É necessário que todos fiquem “atentos para propostas pedagógicas que auxiliem os docentes no melhoramento de suas concepções e fazerem escolares” (SILVEIRA e SOUZA, 2011, p. 37).

Os professores enfrentam dificuldades não só em transmitir para esses alunos as disciplinas específicas em suas áreas de formação, mas falta também o próprio conhecimento “para lidar com a língua brasileira de sinais (libras) e com a presença de intérpretes em suas aulas” (SILVEIRA e SOUZA, 2011, p. 38). Isso se torna ainda mais complicado quando se trata de professores de ciências, como a Química, pois enfrentam grandes dificuldades em lidar com a construção do conhecimento científico voltado para esse grupo específico. Por exemplo, os alunos surdos sofrem muito com essa questão, porque a Química contém uma linguagem específica, que muitas vezes não tem como ser traduzida para LIBRAS, dificultando, assim, a construção do conhecimento.

Segundo Silveira e Souza (2011, p.38), o resultado é que mesmo estando em sala de aula, muitos alunos com necessidades especiais acabam sendo apartados ou excluídos – ocorre um distanciamento deles, que não conseguem dar continuidade aos estudos.

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

A resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, institui as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica homologada pelo Ministro da Educação em 15 de agosto de 2001.

Institui as diretrizes nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na educação básica que terá inicio na educação infantil, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que forem necessários, os sistemas devem matricular todos os alunos inclusive os com necessidades educacionais especiais assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos, garantindo a qualidade do processo formativo desses alunos.

Educação especial num processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços especiais para apoiar, complementar, suplementar e substituir os serviços educacionais comuns para garantir a educação escolar promovendo o desenvolvimento das potencialidades dos educandos com algum tipo de necessidades educacionais especiais.

Devem constituir um setor responsável pela educação especial, com todos os recursos necessários, materiais e financeiros que deem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

A educação especial considerará os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais, faixas etárias, e se pautará princípios éticos, políticos e estéticos para assegurar: a dignidade e o direito do aluno realizar seus projetos de estudo, trabalho e inserção na vida social, a identidade, o reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades, e também suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, constituindo e ampliando os valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências, o desenvolvimento com o exercício da cidadania, participação social, política e econômica, mediante o comprimento do dever usufruindo seus direitos.

Consideram com necessidades educacionais especiais os alunos que apresentem algum tipo de dificuldades de aprendizagem ou com limitações no processo de desenvolvimento e no acompanhamento das atividades curriculares, com algumas disfunções, limitações ou deficiências, dificuldades de comunicações, com altas habilidades e superdotação.

A identificação das necessidades educacionais especiais deve ser realizada pela escola com ajuda de profissionais especializados e técnicos, avaliando o aluno no seu processo de aprendizagem, contando com os professores e todo corpo docente da escola, e a participação da família.

O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, onde as escolas devem organizar suas classes, com professores das classes comuns junto com os especializados, com a distribuição dos alunos de acordo com suas necessidades por varias classe comuns para que se beneficiem das diferenças e ampliem as experiências dentro do principio educar para a diversidade, flexibilizações e adaptações no currículo, usando uma metodologia de ensino diferenciando os processos dando avaliações