Resumo recuperação judicial

“Quais os principais avanços promovidos pelos institutos de recuperação empresarial em relação ao antigo regime de concordata?”

  O antigo regime de concordata era muito restrito a empresas insolventes que demonstrassem real possibilidade de recuperação e abrangia apenas os créditos quirografários. Além do mais, por haver diversas lacunas na lei virou um meio de fraude, pois através de malabarismos financeiros se mostrava a insolvência da empresa, aliado ao curto prazo que a mesma tinha para se recuperar era comum que muitos dirigentes usassem desse artifício para acumular riquezas e se isentar das obrigações perante seus credores.

 A nova lei de licitações 11.101/05, trouxe inovações no campo dos prazos, são mais dilatados; abrange toda e qualquer empresa em crise econômico-financeira; transferiu o poder de decisão para aplicação desse recurso para os credores, diferente da concordata que dependida do magistrado permitir a sua implementação, cria novas possibilidades de pagamento de débitos, prevê novas obrigações para o devedor a fim de garantir a real utilização e necessidade, como a exigência de um plano de recuperação, pois não abrange apenas os créditos quirografários, mas também protege aqueles que auxiliarem na manutenção da empresa caso venha a falir, com os créditos extraconcursais.

Conclui se que o maior avanço foi em dá possibilidades mais viáveis para quem realmente tem o desejo de reerguer sua empresa para que possa continuar estimulando a economia do país, e, principalmente gerando empregos.

“De quais modos a reestruturação societária contribui para a redução dos custos operacionais e da carga tributária das empresas?”

A reestruturação societária é um ponto gatilho que se for ativado em um direção certa contribui para que as empresas fiquem menos burocráticas, mais organizadas, pois através da análise contábil, estrutural, dos ativos , vê as mazelas que assolam a saúde empresarial e possibilita a  reestruturação de gestão, sinergia operacional ou financeira, realinhamento estratégico, para que assim haja um correção no seu custo operacional e tributário, possibilitando o desenvolvimento de negócios futuros ou existentes e aplicação de capital de forma ordenada.

Com base no que foi escrito, conclui se que a reestruturação societária contribui para a redução dos custos em modo geral, através da troca de experiências entre as empresas, melhorando  a gestão, planejamento estratégico, achando meios para que se aumente lucros, diminuam despesas, uma maior análise de mercado, ou seja, uma mutação com o melhor que as empresas podem ter e a correção de erros cometidos por elas.

“Quais os fundamentos jurídicos e econômicos da mitigação do dirigismo contratual nas relações empresariais?”

Os fundamentos jurídicos que norteiam a mitigação do dirigismo contratual são o princípio de boa-fé objetiva e a função social do contrato,  visto que o contrato, em primeiro plano, deve nascer com um a intenção e padrão comportamental idôneo, iniciando na sua interpretação clara, passando pela integração e finalizando no cumprimento de deveres e obrigações para que a parte hipossuficiente não fique prejudicada durante o seu curso, em segundo plano, observa-se que o contrato tem que atingir a sua função social sem prejudicar o interesse público.

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