Revisao OAB

Trabalho- Isadora Athayde.

A OAB sempre foca nos mesmos temas.

Relação de emprego eu tenho que ter carteira de trabalho assinada

OS pressupostos da relação de emprego são: pessoa física, onerosidade, pessoalidade, subordinação, não eventualidade. A subordinação aqui é a jurídica.

Vinculo de empregoà policia militar não pode fazer bico de segurança por exemplo,. A boate não pagar ele terá direito as verbas rescisórias?? Sim... sempre terá direito... ele terá o reconhecimento de vinculo independentemente de ser militar. Mas ele sofrerá punição lá do emprego de militar.

Idades mínimas: aprendiz: a partir de 14; domestica: 18, minas de subsolos: 21 anos.

Trabalhador avulso : de acordo com a CR∕88, AS vr’s do trabalhador avulso é igual aos trabalhadores com vinculo, ou seja empregados.

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: os efeitos que determinado instituto causa no contrato de trabalho é interrupção ou suspensão. Eu tenho q pensar se o empregador paga ou não o salário corretamente.

Na suspensão: empregado não trabalha e não recebe salário: greve e aposentadoria por invalidez

Na interrupção o empregador paga salário: ex: 30 dias do afastamento. Férias é caso de interrupção. Quando o empregado se afasta por motivo de acidente do trabalho, agora , os 30 primeiros dias é o empregador que paga. Aos o 30 dias vira suspensão e quem paga é o INSS.

Trabalho proibido e trabalho ilícito.

Trabalho ilícitoà não gera repercussão trabalhista. Se eu vendo droga não há como eu ir na justiça trabalhista reivindicar direitos trabalhistas.ex: jogo do bicho, drogas, contrabando

Trabalho proibidoà em condições insalubres a menores de 18 anos salvo aprendiz. Quando a adm publica contrata sem concurso publico, trabalho noturno perigoso ou qualquer insalubre a menores de 18 anos de qualquer trabalho de 16 anos; salvo aprendiz.; trabalho prestado por estrangeiro em situação irregular. Na administração publica só tem direito ao fgts e 13º salário, no resto todas.

Aviso prévio: é devido a to trabalhador. Previsto no art 7XXI.

Se o empregado não cumpre ap, há o desconto de um salário mensal. Se o empregador manda embora há um aviso prévio proporcional de no mínimo 30 dias nos termos da lei. Lei 12.506à entrou em vigor 13∕10∕11. Antes dessa lei o aviso prévio era de 30 dias. Após essa lei institui-se o aviso prévio proporcional por tempo de serviço. Ai até um ano, terá direito de 30 dias. Mais que um ano é 33 dias. A cada ano completo será de 33 dias. Só é aplicada aos casos de dispensa pelo empregador. Essa regra só é aplicada aos casos de dispensa pelo empregador. O

máximo que se pode dar é 90 dias ( que é equivalente a 20 anos). O AP é irrenunciável; a cessação da atividade da empresa não exclui o direito ao AP. Se o empregador dispensou o empregado de cumprir, vai pagar do mesmo jeito, salvo se o empregado conseguir novo emprego.; a justa causa pode ser configurada no curso do AP empregado perde o direito as verbas de natureza indenizatória.; AP X contrato por prazo determinadoà há a incompatibilidade( salvo: cláusula assecuratória) no contrato por prazo determinado não há concessão de aviso prévio.

DESCONTOS: vigora o principio da irredutibilidade salarial- salvo o disposto em acordo ou convenção coletiva. S e o empregado causa dano na empresa e agiu com dolo eu sempre posso descontar no salário dele. Se o empregado agir com culpa posso descontar apenas se houver previsão contratual. O vale transporte eu posso descontar 6%. Com autorização do empregado: planos de assistência odontológica, médico- hospitalar, seguro, previdência privada.

Quando o empregado faltar injustificadamente eu posso descontar o dia do salário dele. Eu posso descontar o RSR se naquela semana o empregado não tiver sido assíduo,. Se o empregado faltar 2 dias injustificadamente eu posso descontar 3 dias, pois ele não foi assíduo ai descontou o rsr mais os dois dias.

Garantia provisórias de empregoà Empregado eleito: para cargo de direção ou representação da CIPA é um ano após o mandato dele, se não respeitar esse prazo tenho direito a reintegração, Na cipa o presidente não tem garantia provisória de emprego , já vice presidente tem pois o presidente não é eleito;

empregado eleito pelos empregados para se tornas membros da CCP instituída no âmbito da empresa. A garantia é de até um ano após o termino do meu mandato. Emprego eleito para ser representante ou direção do sindicato. Não posso dispensar sem justa causa, direito a reintegração;

Empregado eleito diretor da sociedade cooperativa, tem ate um ano após o mandato se não tem o direito a reintegração; membros nomeados para o conselho curador do FGTS e INSS enquanto representantes dos EMPREGADOS, até um anos após o termino dom mandato;

empregado gestante: até uma no após o termino da gestação, o empregador não tem que saber. Tem direito a reintegração. Se a empregada gestante tiver em contrato por prazo determinado e ficar grávida tem as mesma garantia provisória;

empregados que sofre acidente de trabalho+ afastamento superior a 15 dias + percepção do beneficio previdenciário. , vai ser de no mínimo de 12 meses do fim da percepção do auxilio. Tem que ser acidente de trabalho e não comum. Atualmente é 30 dias, pq mudou o regulamento.;

Dispensa discriminatória: sum 443- inválido o ato empregados- tem direito a reintegração. É o empregado que tem que provar se o empregador fez discriminação. se for de acordo com a Sum 443 que é portador do virus da aids , há a inversão do ônus da prova e quem tem que provar . atenção que esse caso há AP rensunção relativa q o empregador dispensou discriminatoriamente.

Sempre que falar em cargo é eleito. Exceção membros do conselho curador do FGTS (pegar o resto do slide.)

Garantia do cipeiroà a garantia é em razão a atividade que ele desempenha, se a empresa foi extinta não há que se falar em reintegração oi indenização;

Garantia grávidaà mesmo que a gravidez se der no cumprimento do ap.

Garantia do dirigente e representante sindical. O prazo é de 24 horas, o empregado tem que faze a