Revisão De Direito Processual Do Trabalho

EXERCÍCIOS

Revisão de conteúdo

01. (CESPE/OAB - 2009.3) A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta:

a) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

b) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. Art. 625-E CLT.

c) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia (extrajudicial) implica a penalidade de revelia.

d) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.

02. (CESPE_OAB_2007) Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo:

a) tribunal de justiça do estado.

b) tribunal regional federal a que estiver submetida a jurisdição do estado.

c) STJ.

d) respectivo tribunal regional do trabalho. (mesmo que não presente no mesmo Estado) Art. 112 CF.

03. (OAB__Exame IX__FGV__adaptado) Na Justiça do Trabalho, segundo entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

a) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da Emenda Constitucional 45.

b) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.

c) aplica-se apenas aos empregados, excetuando-se demandas que devam tramitar pelo procedimento sumaríssimo, haja vista a maior agilidade deste procedimento e a forma como é realizada a sua audiência.

d) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. Súmula 425 TST (limita por instancias não por matérias).

04. (OAB/ES__2004) Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta: A Súmula 425 TST (limita por instancias não por matérias).

a) como manifestação do princípio do impulso processual de ofício, deve o juiz, obrigatoriamente, dar andamento às execuções, independentemente de qualquer provocação dos interessados.

b) do princípio da concentração, fundado em noções de celeridade, simplicidade e economia processual, decorrem os postulados da imediação e da oralidade. Principio da concentração.

c) tendo em vista o princípio do jus postulandi, admite-se que o trabalhador postule diretamente aos órgãos do Poder Judiciário sem o concurso de advogados, excepcionados os casos em que se discuta a existência de justa causa ou de estabilidade decorrente de gravidez.

d) por aplicação do princípio da proteção, havendo polêmica judicial acerca da existência de horas extras, o ônus da prova caberá sempre ao sujeito que habita o polo passivo da relação jurídica processual. A regra é de quem alega podendo em alguns casos a inversão do ônus da prova.

05) (CESPE/OAB – 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão:

a) à justiça comum estadual.

b) ao Ministério da Previdência Social.

c) à justiça do trabalho. Art. 114 VI CF ou Sumulas 22 STF, 392 TST.

d) à justiça federal.

06) (FGV/OAB_VIII Exame_2012) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?

a) O TST.

b) O STJ.

c) O TRT de Pernambuco. Art. 803 c CLT.

d) O STF.

07) (FGV/OAB_V Exame_2011) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

a) não compete à justiça do trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.

b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativas a acidentes de trabalho.

c) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

d) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. Art. 114 III CF.

08) (CESP/OAB_2009-3) Um sindicato representante de empregados celetistas procedeu aos atos iniciais para realização do processo de eleição da diretoria, tendo sido escolhida em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas concorrentes. Após o registro e concedidos os prazos para a regularização de documentos, três chapas se apresentaram para concorrer ao pleito, contudo, a comissão eleitoral deferiu o registro de apenas duas delas. Nessa situação hipotética, caso exista o interesse de representantes da chapa cujo registro foi indeferido pela comissão eleitoral em ingressar com ação judicial para obtenção do direito de participação no pleito eleitoral, eles devem ingressar com a competente ação na justiça

a) comum estadual.

b) do