SEGURANÇA ESTATAIS DO DIREITO DA CIDADANIA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO DO CIDADÃO.....................................4

CONCLUSÃO...................................................................................................5

REFERENCIAS............................................................................................................6

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objeto de estudo o Direito de Segurança Pública ao cidadão, sendo os profissionais da segurança pública os responsáveis de garantir a segurança das pessoas na sociedade, protegendo seus direitos e seus bens, eles tem o poder para utilizar a força se preciso, mas também tem que seguir regras, não podendo ultrapassar limites.

SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO DO CIDADÃO

A Constituição da República de 1.988, em seu Art. 5º dispõe:

"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer

natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, ...".

Tendo o direito salvo em lei a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e coletivos que esta em pleno funcionamento, neste sentido a segurança pública não serve para barrar a liberdade mais sim para garantir seu exercício. O que se espera do Estado é que tenha profissionais qualificados na área, com equipamentos de qualidade, que possa corresponder a um nível seguro de trabalho, com salário que corresponde ao perigo de sua profissão.

Passamos por um momento de crise na segurança no Brasil, podemos ver o total funcionamento dessa segurança porém a criminalidade parece que aumenta cada vez mais, o Estado também tem sua parte de culpa por não dar a manutenção adequada a esses profissionais.

A corrupção policial, por ser um dos principais fatores determinantes do aumento da violência e da criminalidade, segundo análise de alguns autores, tais como, Marcelo Cataldo, Marco Antonio Veneziani, e Nathalie Teyssonneyre, é um sério problema de gerência com o qual se defronta qualquer autoridade governamental ou executiva das polícias atualmente. Esse autores, defendem que “a corrupção policial aparece como fator determinante do aumento da violência por dois principais motivos. Primeiro, devido à uma certa permissividade com que é vista entre a corporação, algo corriqueiro, sem valor ético ou moral. O segundo ponto diz respeito à impunidade, uma vez que as apurações dos delitos muitas vezes não são conclusivas”. (CATALDO; VENEZIANI; TEYSSONNEYRE, 2009)

Consequência em