SEGURIDADE SOCIAL

TRABALHO FINAL DE SEGURIDADE

INTRODUÇÃO

A seguridade social é uma conquista do cidadão a fim de mantê-lo e ampará-lo á luz da constituição federal. É a forma que os mais necessitados possuem de terem seus direitos garantidos no tocante á saúde, satisfação de suas necessidades básicas dentre outros.

É de suma importância a temática em torno da Seguridade e Assistência Social, pois o Brasil é um país com alto grau de pobreza e poucos cuidados com crianças e idosos, classes vulneráveis.

O presente instrumento de pesquisa visa elucidar as questões relacionadas á seguridade social tendo como aporte o conhecimento adquirido nas aulas teóricas, á luz da constituição federal, no tocante ao objetivo constitucional da seguridade social.

1 -TRIBUTO

É tudo aquilo que é oferecido a alguém como merecimento ou homenagem.

Aquilo que um Estado paga a outro em sinal de dependencia. (dicionário Melhoramentos)

Tributo é toda forma pecuniária, (pagamento obrigatório) em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa.

A Constituição Federal de 1988, regulamentou Seguridade Social no Brasil, que é baseada em três políticas de proteção social: a Saúde, a Previdência e a Assistência Social é considerada um dever do Estado e um direito de cidadania, mas na prática não é assim que acontece.

A Implantação da Seguridade Social como pública e inegável ampliou o rol de atuação do Assistente Social e dividiu tarefas separando solidariedade, assistencialismo, e estado.

Quando falamos em Previdência Social, grande parcela da sociedade assimila com o respaldo financeiro que se tem em um momento de necessidade, seja ele por doenças ou auxilio na velhice.

Porém Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece ainda vários benefícios como, aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, auxilio doença, auxilio acidente, reclusão, pensões por morte, salário família, salário maternidade entre outros.

Atualmente só os trabalhadores formais têm acesso à proteção social, porém sabemos que no Brasil o numero de trabalhadores informal ainda é muito alto, desta forma, não sendo contributivo não tem direito a proteção social.

A previdência social é caracterizada como um sistema diretamente contributivo, pelos beneficiários, patrões e para o Estado.

Porem, contributivo ou não, todo cidadão tem direito ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição de 1988, e tem como meta maior atender a saúde da população, oferecendo a todos os serviços de qualidade sem distinção de poder aquisitivo do individuo, com tratamento igualitário de acordo com as necessidades de quem o necessite.

2 - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL Á LUZ DA NSTITUIÇÃO.

Seguridade Social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. O mecanismo de Previdência Social possui três importantes papéis na sociedade: Social: proteção e dignidade, com redução da pobreza.

Econômico: em mais de 67% dos municípios brasileiros, os recursos pagos pela previdência são maiores do que os do Fundo de Participação dos Municípios.

Político: paz social.

Em 1891, a Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadoria e pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro, posteriormente passando a ser Institutos de Aposentadoria e Pensões, destacando o IAPI, IAPTEC e outros.

A Constituição de 1946 deu início à sistematização constitucional da previdência social, sendo que a Constituição de 1988 evoluiu a sistematização para o conceito moderno de Seguridade Social, constituindo uma rede de proteção social composta pela Saúde Pública.

Quanto à forma de financiamento, podemos dividi-los em dois sistemas contributivos e não contributivos. O contributivo é aquele que o segurado contribui diretamente, na expectativa de colher um benefício no futuro, já o não contributivo, é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos estatais, onde posteriormente poderá usufruir do serviço, regularmente em cada setor, uma vez que a Assistência e a Saúde se encaixam neste sistema.

Esses sistemas tiveram a sua organização definida em leis reguladoras, com sua própria identidade na organização, são compostos por Conselhos nas três esferas administrativas: Federal, Estadual e Municipal, sendo o Federal responsável por ações implementadas na busca dos objetivos constitucionais.

Na saúde, podemos destacar a organização do SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, presente em todos os municípios brasileiros, apesar de suas deficiências, foi uma inovação importante na implantação e execução das ações de saúde pública no Brasil. O SUS tem contribuído muito no implemento de políticas de saúde pública, como campanhas de vacinação, tratamento da AIDS, tratamento de doenças e aumento do número de transplantes.

Os objetivos da seguridade social, visa a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social, sendo organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família.

O princípio de solidariedade consiste no fato de toda a sociedade, contribuir para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados,

isto explica pelo fato de todo produto que se consome como: alimento, roupa e todo serviço disponibilizado à população como: transporte público, água, luz e telefone ter inserido nos respectivos preços finais as contribuições sociais para a seguridade social, destacando o PIS e a COFINS, sendo assim, todo cidadão ao consumir produtos e serviços, estará contribuindo para o orçamento da seguridade social.

A Previdência Social, exige a contribuição direta do segurado para a obtenção de um benefício futuro, a solidariedade se manifestará de forma diferente, se caracterizando