SEMANA 05 PROCESSO CIVIL II

Questão Discursiva

Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu.

Indaga-se:

a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique.

RESPOSTA: É relevante. Os efeitos materiais da revelia não são afastados quando mesmo citado, o município deixa de contestar o pedido do autor, sendo este pedido por obrigação de direito privado firmada pela administração pública. A doutrina e a jurisprudência sempre afirmaram que não. O principal argumento invocado é o de que direitos e interesses defendidos pela Fazenda Pública em juízo são indisponíveis. Logo, enquadra-se na exceção prevista no art. 320, II, do CPC. Porém, se for identificado, no caso concreto, que a demanda envolvendo a Fazenda Pública diz respeito a direitos disponíveis, será possível aplicar o efeito material da revelia, ou seja, haverá presunção de que os fatos alegados pelo autor contra o Poder Público são verdadeiros.

b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique.

RESPOSTA: Sim artigo 337 CPC

Questões Objetivas

1ª Questão

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta:

a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu.

b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;

X) a revelia relevante acarreta a presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial e do seu direito;XXXXXXXXXXX

d) a revelia irrelevante resulta da ausência de confissão no seu depoimento em audiência;

2ª Questão

Sobre revelia é correto afirmar:

a) não há revelia do réu na ação monitória;

X) na Ação Declaratória Incidental proposta pelo réu, se o autor não oferece contestação será considerado revel;XXXXXXXXXXX

c) no rito sumaríssimo dos juizados especiais a revelia somente se manifesta com a ausência do réu na audiência de instrução e julgamento;

d) na revelia irrelevante o autor fica sempre obrigado a produzir prova oral na audiência de instrução e julgamento.