SEMANA 2 TGP

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Título

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes.

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2

Tema

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A Lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes.

Objetivos

- Conhecer os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista.

- Compreender a triologia estrutural do Direito Processual (jurisdição, ação e processo)

- Diferenciar as normas cogentes das não cogentes do processo civil e sua importância na interpretação e aplicação pelo operador do direito.

Estrutura do Conteúdo

1. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual.

2. A triologia estrutural do Direito Processual.

3. A lei processual civil e sua natureza jurídica e a importância de sua aplicação.

4. As normas cogentes e não cogentes.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.

Indaga-se:

a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.

R: Aplicou o princípio do contraditório e da ampla defesa, que estabelece que todas as provas arroladas no processo devem ter em aberto uma contestação pela parte contrária, bem como os atos do juiz devem ser de amplo conhecimento das partes.

2ª Questão.

Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil;

X a) elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;

b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;

c) são de interesse público ou particular, mas