SEMANA 6 PRATICA I

Semana 6

EXMO. SR. DOUTORJUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. CAPITAL.

AUTOR: Carlos, brasileiro, solteiro, (profissão), (portador da carteira de identidade n°..), (escrito no CPF n°..) (reside em são Paulo Capital), vem a este Juiz pro.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO

Pelo Rito Ordinário em face de Marcela (nacionalidade) (Nacionalidade) (Estado civil), (profissão), (portadora da carteira de identidade n°..) (Inscrita no CPF...) (e residente em São Paulo Capital), pela razão de Fatos e direitos expostos a seguir.

DOS FATOS

O autor no dia 20 de junho de 2013, já preocupado por ter saúde fragilizada resolver fazer uma doação para sua sobrinha Marcela de um dos seus imóvel no valor de 350, 000,00 ao trezentos e cinqüenta mil, pois estava preocupada com sua companheira uma cadela korkshire (Nina). Mais para que a doação se concretizasse Marcela deveria pelo período de três anos cuidarem da residência do doador etambém levar a cadela no pet shopping. No momento do contrato a ré concordou com todas as exigência. Mais não cumpriu.

Dos Fundamentos:

Art. 104 CC

Doação com encargo, e essa doação foi regular, mais ela deixou de cumprir a obrigação ela foi notificada extrajudicialmente por que não cumpriu com o acordo ao qual fez ao autor por isso Da. revogação de doação pelo art.555, CC, C/C com 275ª G, CC.

DOUTRINA:

Segundo Carlos Eduardo Thompson Flores Leis Dispõe o artigo 562 do Código Civil que a revogação da doação onerosa somente ocorrerá quando o donatário incorrer em mora e esta, em não havendo prazo estipulado pelo doador para a realização do encargo, se caracterizará com a notificação ou interpelação do donatário (Nesse sentido: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, in Curso de Direito Civil – Direito das Obrigações, 2ª Parte, 10. ed. Saraiva 1975, p. 123; CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, in Instituições de Direito Civil, cinco. ed., Forense, 1981, v. III p.232, letra A).

EMENTA:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO INGRATIDÃO. CABIMENTO.

Doação é um contrato no qual, por liberalidade, o doador transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para beneficiar outrem, art. 538 do CCB. 2. Revogação da doação somente por ingratidão, se o donatário atentar contra a vida do doador, cometer contra ele ofensa física, o injuriar gravemente, caluniá-lo, ou recusar-lhe os alimentos de que necessitar. Inteligência do art. 557 do CCB. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046843454, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Na, Julgado em 20/03/2013)

DO PEDIDO

A procedência do pedido.

1- A citação da ré para aparecer na audiência para responder sob. Pena de revelia.

2- Procedência do pedido para revogar a doação por inextução do encargo.

3- A condenação ao ônus