SUCESSO DE CAUCIA DO SUL

ERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

META 4

1) Nº 70055151195 (N° CNJ: 0239746-27.2013.8.21.7000).

2) César Carazzo – Apelante

B2W Companhia Global do Varejo (Submarino) – Apelada

3) Ocorre que César Carazzo realizou a compra de um televisor marca Philco TP-1400, monitor AV. de 14’, pelo valor de R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais), no site da apelada (submarino). Após a chegada da encomenda em sua residência, constatou que não havia manual de instruções. Com a instalação do produto, constatou também que o mesmo não ligava, sendo orientado a levá-lo a uma assistência técnica autorizada, onde foi constatado que a placa principal estava quebrada e não seria possível consertá-lo. A apelada, por sua vez, alegou que não cabia a ela o conserto do produto, que teria sido somente a intermediária da compra e que os danos deveriam ser cobrados que empresa fabricante. César pede a condenação da ré na devolução do valor do produto, no prazo de cinco dias, a contar da citação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, caso incida em mora, postulou também o pagamento da quantia de vinte salários mínimos a título de danos morais. Em juízo, decidiu-se que a apelada responde sim pelo defeito do produto e deve restituir ao autor pelo menos o valor por ele pago.

4) Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais.

5) Concordo, pois o autor obteve somente seu dinheiro de volta, não cabendo ação de danos morais, pois não houve nenhuma perda além do material, ou seja, não houve nenhum dano moral.

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