Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Abstract: Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: saiadim • 1/9/2014 • Abstract • 634 Palavras (3 Páginas) • 287 Visualizações
Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria:
Danilo Santana
Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário.
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Artigos Jurídicos Direito Civil Deserdação de filhoA deserdação de filho deve ser precedida de cuidados especiais.Texto enviado ao JurisWay em 07/11/2008.
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A deserdação de filhos é uma hipótese legal muito delicada e deve ser examinada com o máximo de cuidado na sua interpretação.
Às vezes ocorre não a deserdação, mas sim a exclusão do herdeiro em casos específicos que a lei impõe, independente da manifestação prévia do autor da herança, senão vejamos:
Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
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