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Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos

Abstract: Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  1/9/2014  •  Abstract  •  634 Palavras (3 Páginas)  •  287 Visualizações

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Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria:

Danilo Santana

Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário.

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Artigos Jurídicos Direito Civil Deserdação de filhoA deserdação de filho deve ser precedida de cuidados especiais.Texto enviado ao JurisWay em 07/11/2008.

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A deserdação de filhos é uma hipótese legal muito delicada e deve ser examinada com o máximo de cuidado na sua interpretação.

Às vezes ocorre não a deserdação, mas sim a exclusão do herdeiro em casos específicos que a lei impõe, independente da manifestação prévia do autor da herança, senão vejamos:

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

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