Segurança Do Trabalho Nr12

Princípios Gerais

Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

Princípios Gerais

As disposições desta Norma referem-se a máquinas equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.

São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

medidas de proteção coletiva;

medidas administrativas ou de organização do trabalho;

medidas de proteção individual.

Instalações e dispositivos elétricos

Os quadros de energia das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de

segurança:

possuir porta de acesso, mantida permanentemente fechada;

possuir sinalização quanto ao perigo de choque elétrico e restrição de acesso por pessoas não autorizadas;

ser mantidos em bom estado de conservação, limpos e livres de objetos e ferramentas;

possuir proteção e identificação dos circuitos. E

atender ao grau de proteção adequado em função do ambiente de uso.