Seguridade

FACULDADE PROCESSUS

CURSO DE DIREITO

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

PROF. MANOEL VERAS

2ª Pesquisa Acadêmica - Seguridade Social e segurados do RGPS - 2015.

1. Maria da Silva, advogada, servidora pública que exerce cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Federal, ao receber seus primeiros proventos questiona o departamento de pessoal acerca de sua contribuição previdenciária, dado, segundo seu entendimento essa contribuição deveria ser destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais, e não ao INSS, uma vez que ela não presta serviços para a iniciativa privada. Correto o argumento utilizado por Maria da Silva?

Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

2. Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a Seguridade Social, a irredutibilidade do valor dos benefícios tem como escopo garantir que a renda dos benefícios previdenciários preserve seu valor real segundo critérios estabelecidos por lei (art. 201, §4º, da Constituição Federal), sem qualquer vinculação ao salário mínimo, dado que a Constituição Federal (art. 7º, IV) veda sua vinculação para qualquer fim.

____Verdadeiro

____Falso

Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

3. A legislação previdenciária prevê a existência de três grupos de dependentes que têm direito à pensão por morte, ao auxílio-reclusão, ao serviço social e à reabilitação profissional. Diante dessa afirmação, pergunta-se:

a) Clara, solteira, que tem relacionamento afetivo há mais de 10 anos com Luíza, viúva, poderá ser reconhecida como dependente desta e, portanto, fazer jus à pensão por morte caso ela venha a falecer? Justifique sua resposta.

b) Pedro, oito anos, criado pelo seu avô Rafael, o qual possui sua tutela, pode fazer jus a uma pensão por morte caso este venha a falecer antes que ele complete 21 anos? Justifique sua resposta.

Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

4. Servidor público federal de cargo efetivo pode contribuir para o RGPS como segurado facultativo com a finalidade de assegurar recebimento de uma segunda aposentadoria.

____Verdadeiro

____Falso

Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

5. Para efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS.

____Verdadeiro

____Falso

Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

6. Maria Rita, que mora na região rural de Passo Fundo - RS, solteira, mãe de dois filhos de 16 e 17 anos, respectivamente, que trabalha no sindicato dos trabalhadores rurais da região como empregada, onde exerce a função de secretária da Diretoria dessa entidade, e que ainda explora com seu grupo familiar atividade agrícola, pode vincular-se ao RGPS, na condição de segurado especial?

Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

7. A assistência social, como uma das ações integrantes da Seguridade Social, deve provê os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o espoco de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer de benefício pecuniário.

____Verdadeiro

____Falso

Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

8. Análise a seguinte situação à luz da legislação previdenciária: após haver sido demitido da empresa onde trabalhava há dezessete anos, período no qual esteve regulamente filiado ao Regime Geral de Previdência Social, Lucas Alberto passou três anos desempregado – situação essa devidamente comprovada - razão pela qual também não efetuou nenhuma contribuição para a previdência social.

Nessa situação Lucas Alberto não perderá sua condição de segurado do Regime Geral da Previdência Social no período referido?

Justifique