Seguridade Social

POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL

Professora: Laura Santos

Acadêmicos (as):

Delma de Melo – RA 5560121239

Erika Dayanne T. Faria – RA 5728170154

Ivana Aguiar – RA 1299740449

Newday Cruz da Silva – RA 5560121258

Viviane Soares da C.Moura – RA 5316979956

Taguatinga, 16 de abril de 2014.

POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL

A Política da Seguridade Social tem implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Ao utilizar recursos das disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e Instrumentos e Técnicas de Atuação Profissional, abre-se um leque de estratégias, as quais estão relacionadas à natureza dos tributos e suas implicações sociais.

Tributo

Tributo é uma norma jurídica para impor às pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, uma obrigação, o procedimento de entrega de determinada quantia de dinheiro, para arrecadação de recursos. Esses recursos podem ser, por exemplo, imposto de renda, que são destinados ao Estado e Municípios, a exemplo disso tem-se o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Essas taxas são pagas por contribuintes pelos serviços públicos que lhe é prestado ou colocado à sua disposição.

Segundo a Constituição Federal (1988) em seu artigo 148, parágrafo único, a União mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. Esses tributos vêm a ser dispêndios augurados para resolver determinadas situações ocorridas sem previsões.

Outro tributo de suma importância é o Fundo da Seguridade Social, que de acordo com o artigo científico de Felipe Fellipo (2007), é uma modalidade nasce à luz da Constituição Federal (1988), integrada à ações de iniciativa dos Poderes Públicos, voltados à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. Estas arrecadações partem dos meios estatais conforme cada setor, organizado em estruturas de leis reguladoras compostas pelas três esferas administrativas: Conselho Federal, Conselho Estadual e Conselho Municipal, ressaltando a importância do Conselho Federal que estabelece as diretrizes destas ações que buscam os objetivos constitucionais.

De modo geral, está política se manifesta pela arrecadação de tributos e contribuições que são estabelecidas constitucionalmente e aplicadas de acordo com o plano anual de cada Estado ou Município tendo como objetivo beneficiar a sociedade que dela necessitar dando margem de garantia de direitos assegurados na Constituição Federal.

Emenda

Em se tratando de emenda, o significado pode se caracterizar por ser a construção de novos conceitos, inovação, reformulação, criação de ajustes. Elas servem para prover mudanças sem alterar a natureza das normas em relação aos sistemas que as integram. Por isso, quando se trata de mudanças constitucionais isoladas sobre um artigo ou regra deve-se fazer uma emenda, pois o objetivo é adequar as condições à realidade social existente.

Existem duas emendas de grande importância que alteraram conceitos sobre objetos tributáveis, considerando uma concepção mais ampla de tributação. As emendas são a nº 20 de 1998 e a nº 27 de 2000.

A Emenda Constitucional 20/98; refere-se à Política da Aposentadoria por tempo de serviço como dispõe o art.201, parágrafo 7º que estabelece no Regime Geral da Previdência Social uma atenção aos principais requisitos apontados:

I- contar com 53 anos de idade se homem e 48 anos de idade se mulher;

II- contar tempo de contribuição igual ou no mínimo à soma de 35 anos para homem e 30 para mulher.

b) o período adicional equivalente a 20% do tempo que faltaria para atingir o limite de tempo.

A questão da Proteção Social segundo artigo científico de Aldaíza Sapotti.

Esta questão está diretamente ligada ao tripé da Seguridade Social, embasada nos benefícios e nas dificuldades enfrentadas na implantação de melhorias e inclusão social dos grupos vulneráveis e dos contribuintes assistidos pela Previdência Social.

Ao ler este artigo, são citados claramente tanto os benefícios quanto os desafios que a proteção social enfrenta. Estes desafios acontecem pela falta de informações, questionamentos críticos positivos e negativos, da má administração que não consegue atingir o seu objetivo, que seria de tirar o indivíduo da situação vulnerável e da linha da extrema da pobreza, fazendo com que ele possa ter uma nova perspectiva de vida.

É comum escutar dentro da sociedade críticas sobre determinados benefícios que são dirigidos para alguns grupos beneficiados, isto porque, e grande a grande maioria atêm-se apenas na classe que contribui com a previdência, com os impostos pagos e arrecadados pelo governo, adquirindo uma visão errônea de que benefícios voltados para a classe desfavorecida contribui apenas para deixar o cidadão ocioso e incapacitado profissionalmente.

Essa Política abre um leque de situações que nos remete ao passado. A criação de políticas sociais voltadas para a classe desfavorecida tornou-se um passo importante na tentativa de retirar os que viviam em situação de total miséria e fome e não mais de assistencialismo patriarcal.

Incluir o cidadão em um programa social é investir num futuro melhorado, onde as pessoas têm condições de escolhas, por exemplo, adquirir o alimento desejado, bem diferente da doação empurrada de acordo com a necessidade de quem oferece. Além disso, essa nova modalidade evita o desvio de dinheiro e também de mantimentos desnecessários que poderia ser aplicados de outra forma.

Crianças e adolescentes, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, incluindo idosos e crianças que são atendidos pelo SUS e pelo SUAS, são incluídos também em benefícios que ajudam na melhoria de vida.

Benefícios como o BPC, PETI, BOLSA FAMÍLIA, JOVEM APRENDIZ, dentre outros, têm sido um marco de transformações na vida de cada beneficiário que deles dispõe. Ao incluir alguém na Proteção Social verifica-se a funcionalidade desta Política da Seguridade Social.

Outro fator de muita é a conquista da aposentadoria após o tempo de contribuição. Esta é uma conquista da classe trabalhadora que antes era submetida a níveis de desigualdades sociais, sem nenhuma perspectiva de conquista.

Quando qualquer cidadão brasileiro é atendido em instituição de saúde este cidadão passa a exercer o direito de ser atendido gratuitamente pelo SUS.

A proteção social não apenas beneficia uma parte da sociedade, mas sim ela foi criada de forma a cooperar com a melhoria de vida de muitos brasileiros que são expostos á várias situações de exploração, de vulnerabilidade e que necessita do apoio do Estado para ter apenas uma terço de seus diretos garantidos, até daqueles que não tiveram a oportunidade de contribuir com a Previdência Social.

Evento informativo sobre a Previdência Social

O evento informativo sobre a Previdência Social foi realizado em 27 de março de 2014 e teve inicio às 19hs. O objetivo principal deste episódio foi de informar aos acadêmicos da instituição Anhanguera polo Santa Terezinha, sobre a importância da previdência social e os benefícios que são disponibilizados a todos os trabalhadores e à população em geral. Os benefícios expostos foram: aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, salário maternidade e salário família. Também foi informado como ter o direito a esses benefícios.

Observou-se que a maioria dos acadêmicos possui pouca informação sobre o assunto da previdência social. O que mais chamou a atenção ao promover o evento foi a falta de informação que os acadêmicos têm. Muitos demonstraram somente conhecimento do benefício de aposentadoria especial se esquecendo dos demais.

Conclui-se que esse evento foi de grande serventia, pois foram distribuídos panfletos e folders informativos. Também estava à mostra um banner que comunicava sobre o movimento de informação da previdência social para os alunos que estavam chegando à faculdade.

Foram distribuídos 270 panfletos aos alunos da Faculdade Santa Terezinha- Anhanguera. Nestes panfletos continham os principais benefícios da previdência social e os requisitos para ser beneficiado.

Dez alunos aceitaram ser entrevistados. Cinco do sexo feminino e cinco do sexo masculino.

Ao serem informados sobre o perfil do assistente social e suas funções na previdência social. Julgaram:

FOTO DO EVENTO

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

O tripé da Seguridade Social tem por base à Previdência Social, à Saúde e a Assistência Social, neste contexto, entende-se que está Política nasceu a partir da Constituição Federal (1988), sendo de esfera administrativa, onde valores arrecadados por meio de taxas, impostos e contribuições fortalece a Seguridade Social e seus benefícios futuros.

Todo ou quaisquer produtos ou serviços consumidos estão envoltos de valores arrecadados contributivos, então, está arrecadação deverá ser aplicada na questão da seguridade social.

Ao falar da Previdência Social, é importante compreender que ela é de valor contributivo, ou seja, há a necessidade de contribuir para gerar benefícios futuros e assegurar a o direito a aposentadoria. Isto se dá após o tempo de contribuição de acordo com a Emenda Constitucional 20/98 que determina um teto salarial de acordo com o valor contribuído, para assegurar ao trabalhador a conquista da aposentadoria quando lhe for de direito.

A Saúde, é outra seguridade de valor universalista, que independente de ter havido contribuição qualquer cidadão em território brasileiro tem o direito de ser atendido por uma instituição de saúde ou de participar de campanhas voltadas para a sociedade a qual tem por base a garantia de atendimento , à vacinação ou qualquer outro programa relacionado e a aquisição do cartão do SUS.

No âmbito da Assistência Social, o objetivo da garantia desta seguridade parte do princípio da legislação dos critérios estabelecidos para aquisição e engajamento em programas sociais e benefícios, conforme a comprovação real da necessidade daquele indivíduo a ser incluso em qualquer programa de proteção social.

Portanto, a proteção social, dentro do campo da seguridade social atinge grupos sociais vulneráveis que dependem de uma proteção específica, levando em consideração que a questão da proteção social é mau vista por algumas camadas da sociedade, principalmente no que se refere aos benefícios, que por falta de informações e conhecimento traz críticas severas a determinados programas da assistência social. Pessoas antes em situação de vulnerabilidade e risco sociais beneficiadas e assistidos por determinados programas conseguiram atingir níveis de melhoria e qualidade de vida.

Salienta-se que a Política de Seguridade Social é de suma importância e gera transformações na sociedade, inclusão social dos menos favorecidos, assiste ao trabalhador que durante o tempo de contribuição pode usufruir de sua aposentadoria, dentre outro benefícios que necessitar em tempo de contribuição.

Validando assim, o tripé desta seguridade, têm contribuído para o desenvolvido de uma sociedade que através das lutas de classes, alcançaram vitórias e caminham ainda para o desenvolvimento do País.

Referências:

• Disponível em:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2012. Acesso em 18 de abril de 2014.

• Disponível em: http://www.classecontabil.com.br/artigos/ver/446. Acesso em 18 de abril de 2014.

• Disponível em: https://docs.google.com/file/d/0B8qKHuH-MENvT0c1cjd2N3Q3M3c/edit. Acesso em 23 de março de 2014.

• Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigo_id=2012. Acesso em 23 de março de 2014.

• FILIPPO, Filipe de. Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz da Constituição Federal. In:Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 43, jul 2007.

• Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2012. Acesso em 06 abr 2014.

• BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.