Seguridade Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

UNIDADE DE ENSINO: DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

PROFESSOR EAD: MARIA LAURA SANTOS

PÓLO: PALMAS-TO

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

DEFINIÇÃO CONHECER A CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL

Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PALMAS-TO

29/04/2014

PROFESSOR ª EAD: MARIA LAURA SANTOS

PÓLO: PALMAS-TO

DEFINIÇÃO CONHECER A CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL

Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

INTRODUÇÃO.

Este trabalho visa esclarecer quais são os instrumentos e técnicas de trabalho em que o profissional de assistente social poderá atuar: a seguridade social no Brasil, a importância, das divergências relacionadas á disciplina jurídica e das contribuições feitas ao financiamento da seguridade social. Tendo em vista que todos temos direitos garantidos e preservados perante constituição, em casos especiais de sobrevivência e tempo de trabalho e infortúnios de saúde causados por doenças e acidentes. Reconhecido internacionalmente por organizações, associações, assunto tratado de forma ampla e documentos como a carta internacional dos Direitos Humanos. Sendo a implicação judicial, política e social, pelos direitos humanos inalienável produto de séculos de trabalho. Emendas constitucionais elaboradas a luz da Carta Magna para alcançar os objetivos proposto de assegurar através da lei a arrecadação de impostos e contribuição da união em termos descritos em alguns artigos. Uma breve junção dos dois primeiros temas, sobre contribuição, arrecadação para a seguridade social, abordando os principais aspectos das duas leituras. Desenvolvemos um plano de ação que mostrasse o perfil e a funções do assistente social na área da Previdência Social, nos deu uma prévia, de como fazer uma intervenção, mostrando as pessoas seus direitos, e como aciona-los em seu favor, de uma forma concisa. A simplicidade do trabalho não ofuscou o grau de experiência adquiridos durante o realizar do trabalho, esperamos, com isso, contribuir de alguma forma para o nos desenvolvermos e ter mais conhecimentos dos assuntos aqui inseridos.

Política de Seguridade Social |Embasados nas disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e disciplina de Instrumentos, A técnicas de Atuação profissional do Assistente Social, nos permitem compreender que a ação social na sua execução é realiza através de pesquisas e análises com o intuito de conhecer a área a ser intervencionada entre a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social e o direito como ponto de partida para que, entre as normas jurídicas válidas apontam os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Sendo que o que forma a política de seguridade social; são conjuntos de medidas que proporcionam para a sociedade e seus integrantes; oferecem acompanhamentos com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, quando não resolvidos, significam a redução ou perda de renda ou causa de doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. Estando também presente quando identificamos mediante prestações de serviços e assistência medica A seguridade social também se encontra nos atos solidários e inclusivos das pessoas aos demais, pois esses atos levam em si a procura do bem-estar social; sendo A implicação judicial, política e social em prol da cidadania, o consenso internacional a respeito da seguridade social identifica-a como um direito humano inalienável, sendo produto de quase um século de trabalho de acordo das organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas (ONU), e instituições supranacionais, como a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), a Organização Ibero-americanas de Seguridade Social (OISS) e a Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). Por último, é importante ressaltar que a seguridade social é articulada como um direito na Carta Internacional de Direitos Humanos, no qual claramente se expressa:

Artigo 22

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Pra falar sobre conhecimentos na área da previdência, e implementação de ações concretas podemos mencionar o (SUS) como exemplo que dentro de sua atuação A construção da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no SUS, para programar as ações de uma atenção diferenciada para trabalhadores na rede de serviços de saúde sendo que esta é a principal estratégia adotada pela área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (COSAT), a partir de janeiro de 2003. A RENAST está organizada como rede nacional de informação e práticas de saúde: ações assistenciais, de vigilância e promoção da saúde, nas linhas de cuidado da atenção básica, da média e alta complexidade ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar, sob o controle social, nos três níveis de gestão do SUS. Na proposta da RENAST, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) deixam de ser porta de entrada e assume o papel de suporte técnico, polo irradiador da cultura da centralidade do trabalho e produção social das doenças, e lócus de pactuação das ações de saúde, E no seu território de abrangência. Neste texto, são apresentados: uma breve retrospectiva do processo de instituição das ações de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS, a descrição dos aspectos organizacionais e operacionais da RENAST, nos Estados e municípios e identificados avanços, dificuldades e as perspectivas vislumbradas. Palavras-chave: Saúde do trabalhador, Atenção à saúde, Políticas de saúde do trabalhador. Após analises e debates nossa equipe conclui esta etapa com o entendimento de que o “tributo” é a principal renda o estado possui, e nesta obrigação em cumprir ações e acompanhamento quando não satisfatória muitas vezes entra com ações paliativas a fim de cumprir a natureza jurídica das contribuições.

Emenda Constitucional