Seguridade Social

Resumo

No presente relatório descreveremos como funciona a Seguridade Social e suas nuances, qual sua finalidade, princípios, objetivo e metas, relacionando-as às necessidades da população. Pontuaremos seus direitos e deveres no que diz respeito à contribuição e aos benefícios da Assistência e Previdência Social. Conceituaremos contribuintes diretos e indiretos. Analisaremos também a Constituição Federal de 1988, suas Emendas Constitucionais e o direito a Universalidade. Além disso, abordaremos a atuação e perfil relevante do assistente social no âmbito da Seguridade Social Previdência, Saúde e Assistência Social.

Introdução

Destinadas a suprir e assegurar os direitos básicos à saúde, à previdência e à assistência, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e a sociedade que está assegurada na Constituição Federal (art. 194).

No Brasil há um crescente aumento de idosos, que são 7% da população, o alto índice de acidentes de veículos e de trabalho, vem aumentando as despesas com a saúde pública e com a Previdência Social. É com essa realidade que vamos trabalhar e achar alternativas para assegurar a essas pessoas seus direitos, seus deveres e seus respectivos benefícios regidos pela Lei.

Política da Seguridade Social: implicações jurídicas, política e sociais em prol da cidadania.

Desde os primórdios as sociedades discutiam como garantir o bem estar de seus familiares de idade mais avançada, e de pessoas que eram menos favorecidas e vulneráveis. O tempo foi passando e a sociedade se desenvolvendo, foi visto a necessidade de criar formas para se regulamentar essas “Assistências”. Só a partir da Constituição Federal de 1988 que foi regulamentada a Lei para a Seguridade Social, das quais são: a Lei nº 8.212/91 Art. 1º (Plano de custeio da Seguridade Social) Lei nº 8212/91 Art. 3º (Plano da Previdência Social) dentre outras.

Baseando-se no principio da Solidariedade Social, podemos afirmar que a Previdência Social é o mais importante. Consiste o fato de que toda sociedade contribui para a mesma, independente se dela usufruir ou não. A sociedade como um todo, independente de sua classe social, contribui direta ou indiretamente. Tudo que consumimos (roupas, alimentos e etc.), utilização dos serviços públicos (água, telefone, luz etc.) pagamos um tributo, por menor que seja o valor, esse tributo é popularmente chamado de imposto, o mesmo é recolhido para a Contribuição e Seguridade Social, os mais importantes são CONFINS (contribuição para o financiamento da Seguridade Social) e PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL).

Os benefícios são repassados conforme a necessidade de cada pessoa. Atualmente, o benefício mais utilizado, é o que se destina a saúde, no qual é repassada através do SUS (sistema único de saúde), embora sejamos sabedores de que em muitas situações ele tem suas falhas.

Norteando-se pelo princípio da universalidade, a saúde torna-se prioritária para todos, podemos ainda afirmar que o SUS é um mecanismo importantíssimo e o de maior acesso e cobertura em termos de atendimento a população, sendo ela baixa renda ou não. Fiquemos sempre cientes de que a saúde é um direito de todos e um dever do estado (art.196 da Constituição Federal).

A Previdência Social tem como objetivo, garantir ao trabalhador e sua família, um bem estar necessário por meio de um sistema de política publica previdenciário, que se apresente como: solidário, inclusiva e sustentável.

A renda repassada a previdência pelos contribuintes, seja ele registrado ou não, é utilizada para substituir a renda do mesmo, quando ele perde a capacidade total ou parcial do trabalho, seja por motivo de morte, doença, invalidez, idade avançada, maternidade ou reclusão.

Somos uma nação regida pelo conjunto de Leis que chamamos de Constituição Federal que foi criada em 1988, para estabelecer todos os princípios a serem seguidos pelo país, com passar do tempo, algumas Leis sofrem modificações de acordo com as necessidades existentes na sociedade. São chamadas de Emendas Constitucionais, e tem como objetivo modificar a realidade dos indivíduos. Em particular iremos descrever duas delas, que são a Emenda 20/98 e 27/2000, basicamente a síntese da Emenda 20/98. Trata sobre as condições para a aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, estabelecendo a idade mínima e o tempo de contribuição. Contudo essa nova emenda constitucional trouxe algumas insatisfações entre os beneficiários da Lei nº 8.213/91. Outra característica dessa Emenda 20/98 é o equilíbrio financeiro que refez a regra de cálculo do valor das aposentadorias, devidas no regime