Seguridade Social

Mudanças no recebimento de benefícios e suas causas

A seguridade social é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência, e assistência social. No estado em que encontramos com o atual governo, está havendo muitas mudanças na área da assistência social, tais como mudanças de prazo de carência para recebimento de um benefício, ou valor recebido de um benefício e até mesmo mudanças quanto a duração do recebimento do benefício.

A assistência social tem caráter não contributivo, visando atender as necessidades básicas de proteção à família, diferente do que ocorre com a previdência social que visa à contribuição de seus segurados.

Com o intuito de gerir melhor os custos, o governo alterou algumas regras para recebimento de benefícios, criando mais regras e dificultando o acesso em relação às regras anteriores, principalmente no que diz respeito a tempo mínimo de serviço, como ocorreu no caso do abono salarial.

A justificativa para tais providências seria o fato de haver mais jovens no mercado de trabalho e é natural que as pessoas desta faixa etária estejam dispostas a mudar de emprego com mais facilidade, gerando custos para o governo, afinal o seguro- desemprego é devido àqueles que desempenharam exercício laborativo pelo período de seis meses. Pensando nisto, o governo alterou o tempo mínimo para 18 meses, tornando a diferença de exigência bem maior.

Ocorre que, conforme afirmou o Ministro, existem muitas irregularidades no que diz respeito ao recebimento dos benefícios. Isto posto, fica claro que além destas mudanças, faz-se necessário que exista fiscalização para o recebimento destes benefícios, de forma que ainda que sejam de forma cumulativa, seja recebido apenas por quem realmente precisa.