Seguridade Social

Órgão: TRF 4ª Região

Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa

Banca: FCC

Data: 2010

Nível: Superior

Esfera: Federal

Questão: 1 de 8

Nº: 31

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: 1. Seguridade Social na CF

1. Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

A - não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.

B - poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.

C - só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.

D - só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.

E - só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.

Órgão: TRF 4ª Região

Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa

Banca: FCC

Data: 2010

Nível: Superior

Esfera: Federal

Questão: 2 de 8

Nº: 35

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: 1. Seguridade Social na CF

2. Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em:

A - II, III e IV.

B - I, II e III.

C - II e III.

D - III e IV.

E - I e II.

Órgão: TRT 11ª

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto

Banca: FCC

Data: 2007

Nível: Superior

Esfera: Federal

Questão: 3 de 8

Nº: 96

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: 1. Seguridade Social na CF

3. Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que

A - a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, por meio de repasse de recursos orçamentários, e de forma indireta, por intermédio do pagamento de contribuições sociais.

B - as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social têm a natureza jurídica de impostos; em razão disso aplicam-se a essas contribuições as regras de imunidade previstas para os impostos em geral.

C - a Constituição de 1988 impede que haja diferenciação entre contribuintes, para efeito de pagamento de contribuições sociais destinadas ao sistema de seguridade social, em razão da atividade econômica por eles exercida.

D - o princípio da preexistência de custeio impõe que somente poderão ser criados ou majorados benefícios se houver indicação de sua fonte de custeio total, o que, entretanto, não impede o reajustamento periódico dos benefícios de prestação continuada.

E - a Constituição de 1988 atribui à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

Órgão: TRF 3ª

Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados

Banca: FCC

Data: 2007

Nível: Superior

Esfera: Federal

Questão: 4 de 8

Nº: 55

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: 1. Seguridade Social na CF

4. De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre

A - os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

B - a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

C - todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

D