Seleção De Exercicios Direito Civil- Obrigações

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – 06, 07 e 08

1. Em relação às obrigações alternativas, marque a assertiva correta (TJDF/2003):

a) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;

b) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma obrigação e parte em outra;

c) pode o credor exigir do devedor parte em uma prestação e parte em outra;

d) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

2. Nas obrigações alternativas, é correto afirmar-se que (TJSC/2002):

a) a escolha cabe sempre ao credor;

b) podem as partes convencionar que a escolha caiba ao credor;

c) inexeqüíveis ambas as obrigações, o credor poderá reclamar o valor de ambas;

d) tornadas impossíveis as prestações, ainda que inexistente culpa do credor, a obrigação de cumpri-las não se extingue;

e) em se tratando de prestações anuais, a opção, uma vez feita, é obrigatória para todas as prestações.

3. Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários,

a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade;

b) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente;

c) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes;

d) os devedores solidários não culpados respondem somente por perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

4. Marque a alternativa incorreta:

a) Na obrigação de dar, se houver perecimento da coisa, sem culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas as partes, não cabendo qualquer tipo de indenização;

b) Na obrigação de dar, se houver deterioração da coisa, antes da entrega, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou, alternativamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;

c) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos;

d) É possível a exoneração da obrigação “propter rem” pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa;

5. A, B e C obrigaram-se a entregar à D e E um boi de raça, desde que este viesse a ser o campeão em uma determinada exposição futura. Julgue as alternativas abaixo em V ou F:

( ) Trata-se de obrigação divisível, aonde o valor do objeto deve ser dividido, em partes iguais e distintas, em tantas quantas sejam os sujeitos ativos e passivos da relação obrigacional.

( ) Trata-se de obrigação indivisível e condicional, assim, após o Boi sagrar-se campeão na exposição pactuada, D poderá exigir de qualquer dos devedores a entrega deste.

( ) Sagrando-se o boi campeão na exposição pactuada, E, possuindo caução de ratificação de D, poderá exigir a entrega somente de A que, realizando-a, sub-roga-se nos direitos dos credores em relação aos outros devedores.

( ) Recebendo somente E o Boi, este deverá repassar à D, em dinheiro, a parte que lhe caiba no total.

( ) Se D remitir a dívida de A, B e C, extinta estará a obrigação, inclusive perante E.

( ) Por ser obrigação indivisível, caso resolva em perdas e danos, perderá esta qualidade.

6. Sobre as obrigações solidárias, julgue as alternativas abaixo em V ou F:

( ) A obrigação pode ser pura e simples para algum dos devedores e pode estar sujeita à condição, ao prazo ou ao encargo para os outros.

( ) Macula-se toda a obrigação se um dos devedores for incapaz.

( ) No Direito Brasileiro a solidariedade não se presume, devendo comprovar aquele que invocá-la.

( ) O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

( ) O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

( ) Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, comunicará também os demais devedores.

7. A,