Separação dos Poderes

Atividades de Ciência Política

Plano de Aula 8

Caso Concreto 1

Tema: Separação dos Poderes

Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? E qual você considera que é a fonte de

legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República?

R: O Poder Executivo compete, primeiramente, representar a totalidade do Estado, também é encarregado de dar impulso central, uma alta direção a todos os assuntos nacionais. Além disso, ele vela pela ordem pública no interior e pela segurança do Estado no exterior; promulga e publica as leis, e em muitos países, as sanciona também; trata da execução delas e edita regulamentos oportunos. Fora que concede honraria, tem o direito de graça e administra justiça em matéria administrativa, ou seja, atua na implantação de soluções no âmbito da administração pública com responsabilidade do governo. Quanto à fonte de legitimidade parte-se do poder executivo, que é representado pelo presidente.

Plano de Aula 9

Caso Concreto 1

Tema: Sistema Presidencialista

O Presidencialismo é o sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo? O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das ideias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, acrescida à influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes.

Pergunta-se: Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista.

R: A característica mais marcante desse sistema é o fato dos chefes de Estado e de Governo são a mesma pessoa, havendo o acúmulo de funções. Nesse modelo, o papel do político detentor da função executiva é enorme. Outras características são: Esse chefe de Estado (Presidente) é escolhido por votação popular, de maneira que a maioria determina a escolha, podendo ser direta ou indiretamente. Quanto ao seu mandato, possui prazo determinado, logo, o presidente eleito para governar possui período certo e especifico, visando evitar a permanência no poder de um mesmo e único individuo. Além disso, o presidente tem poder do veto dentro do processo legislativo. E por fim, em alguns Estados poderá ocorrer uma sobreposição

...