Serviço Social IV

FMU - FACULDADE METROPOLITANAS UNIDAS

GRADUAÇÃO SERVIÇO SOCIAL

NATHÁLIA AUGUSTA DE JESUS

TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL IV

5° SEMESTRE MANHÃ

Nathália Augusta de Jesus

Trabalho De Serviço Social IV – Estágio

Trabalho apresentado a

Faculdade Metropolitanas Unidas,

Como requisito parcial para obtenção de

Nota para Graduação em Serviço Social

, sob orientação do (a) Professor (a). Elza

Perguntas

Dados de Identificação da Instituição:

• Nome: CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas)

• Endereço: Av. Doutor Abrão Ribeiro – Barra Funda

• Horário de Funcionamento: 13h00min as 19h00min

Forma de Propriedade:

• Governamental:

Federal (); Estadual (X); Municipal (); Autarquia (); Estatal ()

• Não-Governamental:

Filantrópica (); de finalidade lucrativa (); Outras ()

Agência Mantenedora:

Recursos financeiros públicos:

• Governo Federal (); Estadual (X); Municipal (); Autarquias (); Estatais ()

Recursos financeiros privados ou particulares:

• Doações particulares (x); doações feitas por empresas (); outras ()

Regime de Atendimento:

• Fechado ()

• Semi-abrupto ()

• Aberto (X) Outros ()

Recursos Humanos:

Equipe de profissionais que trabalha no Programa e/ou projeta em que você estagia.

Cinco Assistentes Sociais

Quatro Psicólogos

10 Estagiários sendo sete do Serviço Social e três da Psicologia.

• Elaborar uma breve correlação entre o momento em que surgiu a Instituição e a conjuntura política do país no período.

Entre 1978 e 1979, após as greves do ABC na Grande São Paulo, tiveram como funcionalidade a definição de uma única saída possível para a ditadura : a democracia liberal, como o retorno as liberdades democráticas, a legitimidade e ao interesse pelas questões sociais, porém sempre sob controle das lideranças políticas tradicionais. Década de 90, tempo que compreendia o âmbito das mudanças e permanências não como categorias excludentes, mas envolvendo movimentos contraditórios, avanços e retrocessos.

A guerra contra o inimigo interno, deflagrada pelo governo militar significou uma intensificação das atividades policiais, que correspondeu a uma canalização de recursos para o reaparelhamento e modernização da Polícia Militar, visando não apenas à repressão às organizações políticas de oposição, mas também ao combate da criminalidade. Data dessa época uma articulação, cada vez mais transparente e sempre crescente, entre o funcionamento do aparelho policial e do aparelho penitenciário. ( Ferreira e Abreu )

Além de revelar os estreitos limites das transformações políticas e sociais que estavam em curso naquela conjuntura política, conhecida como transição democrática, tal embate apontou também para as significativas barreiras defensivas que costumam impedir a introdução de qualquer alteração no cotidiano carcerário.Por conta destas mudanças na contemporaneidade, vêm ocorrendo mudanças nas relações entre o capital e o trabalho, na gestão do Estado, nas políticas sociais. Uma delas foi a criação das Centrais de Penas e Medias Alternativas que tem como objetivo a execução e acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade. As CPMAs recebem pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo judiciário ao cumprimento desta pena alternativa à de privação da liberdade: a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

• Identificar e analisar as diretrizes da Política Social que norteiam a área de atuação da Instituição

A CPMA tem como intuito fornecer suporte técnico, administrativo, orientação e acompanhamento da prestação de serviços a comunidade, visando o autor da infração penal e a participação social. Instalado em setembro de 2000, o primeiro programa do Ministério da Justiça criado para fomentar as penas e medidas alternativas nasceu em um contexto em que a execução desse tipo de sanção era bastante precária. Poucas eram as localidades brasileiras onde existiam redes criadas para o encaminhamento de prestadores de serviço ou para o monitoramento da execução dessas penas, o que provocou o fenômeno da banalização da aplicação das cestas básicas em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, registrava-se notável resistência das autoridades para a aplicação dessas sanções.

• Identificar e analisar as diretrizes políticas institucionais, a sua relação com a política social da área e o Programa no qual você atua.

A política desenvolvida pelo Ministério da Justiça concentra-se em:

a) criar estrutura para viabilizar a execução das penas e medidas alternativas e

b) promover a sensibilização das autoridades do sistema de justiça criminal para aplicá-las.

Esses esforços tiveram como conseqüência o aumento dos serviços públicos voltados para a execução das penas alternativas