Serviços condominiais

O que é a terceirização dos serviços condominiais?

Costuma-se dizer que condomínio não é empresa e, portanto, não objetiva lucro, e nem tem departamento de pessoal. O departamento de pessoal do condomínio é sua administradora, que recruta, seleciona, contrata e envia o empregado ao condomínio para trabalhar. Esse profissional, no entanto, é registrado como empregado do condomínio, que é quem assume todos os custos e encargos trabalhistas, inclusive indenizatórios em caso de demissão.

As administradoras exercem discreta supervisão no sentido de se certificar de que a equipe está completa, uniformizada e atendendo as rotinas básicas dos serviços. Todos os custos diretos dessa equipe, como salários, 13º, férias, uniformes, vale transporte, cesta básica, horas extras, etc., assim como os custos indiretos, como contribuição sindical, seguros, plano odontológico, programas de saúde, taxa do Sindicato, contribuição confederativa, etc., é por conta do condomínio. Pelo fato de ser empregador, o condomínio se obriga a manter as pastas de documentos mensais arquivadas por tempo indeterminado. E o passivo trabalhista desses empregados também é de exclusiva responsabilidade do condomínio. Qualquer demissão futura, com ou sem justa causa, obriga o condomínio a pesados desembolsos com indenizações, e ainda a responder, eventualmente, a ações trabalhistas que exigirão tempo e custos com advogados na defesa dos interesses do condomínio.

Condomínio terceirizado é outra história completamente diferente. A empresa terceirizada é um grande departamento de pessoal, especializada em recrutar, selecionar, investigar o passado, contratar e treinar o profissional, antes de apresentá-lo ao síndico. Os empregados são registrados na empresa terceirizada, que assume absolutamente todas as responsabilidades e encargos acima descritos. Esses empregados da terceirizada têm como local de trabalho permanente o condomínio para o qual foram contratados, e são supervisionados com rigor, na conduta, na disciplina, na postura, e na competência na execução dos serviços, tudo conforme previsto no treinamento e nas normas escritas que acompanham cada empregado. O custo dessa equipe é fixo ao longo do ano. Os documentos do condomínio passam a ser arquivados pelo período de apenas 5 anos.