Significados Juridicos

Leonino

Contrato, ajuste ou negócio jurídico em que são nitidamente desproporcionais os direitos e deveres de cada um dos participantes, ficando um demasiadamente favorecido em detrimento de outro, o que contraria o princípio geral do direito - que veda o enriquecimento ilícito - e fere os dispositivos legais que negam validade aos atos em que há vício da vontade.

contrato sinalagmático, para ser válido, deverá possuir proporcionalidade das prestações, na produção de direitos e deveres, entre as partes.

Capital: é a soma em dinheiro ou determinada quantidade de bens fungíveis que forma o principal de uma dívida, em oposição aos juros que esta pode gerar

Avuncular :Respeitante ou relativo a um tio; maternal;

(do latim avunculu,"tio materno")

Convocação hereditária à pessoa que tem direito à herança, para que tome as medidas necessárias ao recebê-la

Direito de representação decorre da sucessão legítima, pois, os herdeiros serão chamados para receber, através do direito de representação ou direito próprio, a herança. Procura-se, portanto, os herdeiros de graus aproximados do falecido (de cujus), para receber.

Reintegração de Posse o possuidor VISA recuperar a posse pois, a ofensa exercida contra ele, o impediu de continuar exercendo as suas prerrogativas e direitos.

Esbulho É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente.

Significado de Reipersecutória:

[Adjt.]- Têrmo jurídico que define uma ação em que o autor

demanda o que é seu e está fora do seu patrimônio. (ge-

ralmente bens imóveis)

A ab-rogação consiste na revogação total de uma lei pela edição de uma nova sendo, portanto, diferente da derrogação, que significa revogação parcial.

Impronunciado - e o direito à liberdade, Usado quando é determinada ou julgada a improcedência de alguma acusação ou denúncia contra alguém por falta de