Simulação Empresarial - Relatório Intermédio da Tudo Prá Pesca, Ltda

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INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO DE NEGÓCIOS

Curso: Gestão de Recursos Humanos

Cadeira: Fiscalidade

Trabalho de Investigação: Papel do Sistema Fiscal na Redução da Divida Externa

Ano: 2° Ano                Turma: D) Recursos Humanos                Turno: Nocturno

Discente:

• Olga Leonardo João Cumbe

Docente:

• Dr. Anastácio Machava

Maputo, Agosto de 2016

ÍNDICE

1.        INTRODUÇÃO        

1.1.        Objectivo        

1.1.1.        Geral        

1.1.2.        Específicos        

1.2.        Metodologia        

2.        PAPEL DO SISTEMA FISCAL NA REDUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA        

2.1.        Sistema Fiscal        

2.2.        Dívida Pública Externa        

2.3.        Sistema fiscal na redução da dívida externa        

2.4.        No caso de Moçambique        

3.        CONCLUSÃO        

4.        BIBLIOGRAFIA        

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1. INTRODUÇÃO

Um dos maiores entraves ao crescimento de um país em desenvolvimento é o gasto com sua dívida pública, seja interna ou externa. Nesse sentido, o objectivo deste trabalho é fornecer parâmetros para que se avalie a importância da abertura comercial e do desenvolvimento do sistema fiscal na diminuição do endividamento público.

No entanto o trabalho de forma resumida nos elucida acerca Sistema Fiscal, Divida Externa e por fim o Papel que o sistema fiscal tem na redução dessa mesma dívida. Espera se que a estrutura e o conteúdo do trabalho seja do agrado do leitor.

1. Objectivo

1. Geral

Estudar o papel do sistema fiscal na redução da divida externa.

1. Específicos

• Contextualizar os conceitos de sistema fiscal e divida externa;
• Explicar o papel do sistema fiscal na redução da divida externa;
• Elucidar a situação da divida externa de Moçambique.

1. Metodologia

Para a elaboração do presente trabalho recorreu-se a Bibliotecas virtuais, manuais e livros que continham informação suficiente para situar ou esclarecer o leitor sobre aspectos do tema em causa.

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1. PAPEL DO SISTEMA FISCAL NA REDUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA

1. Sistema Fiscal

Segundo (Waty 2007: 177) Sistema fiscal é o conjunto mais ou menos coerente de instituições, regras de práticas fiscais que fazem parte do universo social, económico e mesmo psicológicas. Isto significa que o sistema fiscal refere-se a todo o manancial que intervém na constituição de todos os usos e costumes fiscais.

As transformações que ocorrem no Sistema económico e Social contribuem para que o Sistema Fiscal esteja em constantes alterações, razão pela qual os conceitos do sistema tributário carecem de uma actualização periódica, para que não fiquem desajustados da realidade.

1. Tipos de Sistemas Fiscais

A tipificação dos sistemas pode ser feita com base em critérios Sócio Políticos, onde distinguem se os Sistemas de governos Liberais ou de Autoritários (na medida em que olha se para o imposto como o índice e garantia da liberdade individual). Esta classificação é subjectiva, sem nunca chegar ao extremo em que o Bracewell-Milnes chegou, quando este classificou os Sistemas como sendo de direita ou de esquerda. Ele usou a altura, rendimento, a base, despesa e intensidade e progressividade das taxas. O Sistema será de esquerda se cada um desses termos for mais elevado e de direita se for mais fraco.

A tipificação pode também ser feita olhando para os modos de produção, destacando se três Sistemas Fiscais: os capitalistas (descentralizados), socialistas (centralizados) e de economia fechada. Surge consequentemente três classes de impostos que são:

• Impostos sobre rendimento (atingem rendimentos de pessoas fiscais);
• Imposto sobre a despesa (atinge a despesa e o consumo);
• Impostos sobre o capital (incide sobre o capital acumulado).

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1. Dívida Pública Externa

A Lei 9/2002 define a Dívida Pública Externa como: “aquela que é contraída pelo Estado com outros Estados, organismos internacionais ou outras entidades de direito público ou privado, com residência ou domicílio fora do País, e cujo pagamento é exigível fora do território nacional”.

Os devedores podem ser tanto o governo como as empresas privadas. Assim, na óptica do devedor a dívida pode ser pública ou privada. É pública quando o responsável directo pela dívida sobre o exterior é o Governo. É privada quando algumas empresas do sector privado nacional recorrem a fontes externas para o financiamento dos seus investimentos, ou ainda, adiamento do pagamento de certas importações.

Na óptica do credor, a dívida pode ser:

1. Bilateral: quando se trata de empréstimo entre governos;
2. Multilateral: quando um governo deve a instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento) que representam interesses de diversos Governos;
3. Comercial: quando o governo ou empresas recorrem a bancos comerciais internacionais para a contracção de crédito.

1. Sistema fiscal na redução da dívida externa

O sistema fiscal usa e abusa de alguns impostos para a produção de receitas fiscais. Os principais impostos em moçambique são:

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