Sistema Nacional De Segurança

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Nome do(a) aluno(a): Ricardo Nunes de Lucena

Disciplina: Sistema Nacional de Segurança

Professor: Fabricio Berto da Silveira

Data: 11/03/2011

Orientações:

Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

Entregue a atividade no prazo estipulado.

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1 A transição do Estado de Direito para o Estado Constitucional de Direito corresponde a um importante período da história ocidental, que influencia até hoje a formação dos Estados Democráticos, como é o caso do Brasil.

Tendo em vista tal constatação identifique em que medida a referida transição influenciou na formação das instituições de segurança brasileiras previstas no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil?

Seus argumentos de resposta deverão estar fundamentas no conteúdo estudado. Construa seu texto entre 8 e 10 linhas. (3,0 pontos)

Como todas instituições de segurança no Brasil foram constituidas a partir de 1964, tendo por base a doutrina de segurança nacional, foram influênciadas pelo regime militar, não apenas as Policias Militares, mas também as outras instituições, porém destaca-se Policias Militares, que por sua tipologia militar, estiveram e estão mais sujeitas a cultura institucional da época.

As Policias Militares são onde menos observamos mudanças desde a criação para os dias atuais, embora sejam muitas as mudanças, porém permanecem a maioria dos aspectos inalterados, sejam regulamentos, sejam princípios.

Essa realidade vem mudando e vai mudar, já fala-se em desmilitarização das Policias Militares, e o grande aliado para que isso aconteça, ao meu ver chama-se Direitos Humanos.

2 A correta identificação das funções de polícia judiciária e de polícia administrativa exercidas pelas instituições policiais previstas no artigo 144 da CRFB, é fundamental para que os agentes responsáveis pela segurança saibam seus limites de atuação e, dentro desses imites, possam atuar com mais eficácia.

Diante do atual quadro de atuação das instituições de segurança, identifique e analise quais disfunções (atuação fora da área de atribuições) são mais perceptíveis nas polícias militares e nas polícias civis brasileiras, que trazem prejuízo na atuação das referidas instituições. Construa sua análise em um texto entre 8 e 10 linhas.

Cite as fontes de pesquisa que utilizar. (3,0 pontos)

Observamos nos dias atuais vários exemplos de usurpação de função policial, sou Policial Militar do Estado de Goiás, e vou usar as instituições do meu Estado como exemplo.

No primeiro caso, cito a Polícia Civil que tem um grupo especial denominado GOTE (Grupo de Operações Táticas Especiais), até ai tudo bem, não fosse o fato de vez