Sociedades não Personificadas

Sociedades não personificadas

As sociedades não personificadas estão dividas em Sociedade Comum e Sociedade em Conta de Participação. A sociedade não personificada não tem personalidade jurídica, porque seu ato constitutivo foi registrado.

As sociedades em comum são aquelas que funcionam no desempenho de suas atividades negociais, sem contudo terem organização nos moldes legais, significando o não arquivamento dos atos constitutivos.

Na sociedade em contra de participação, não há uma atividade própria, pois não existe perante terceiros diferente das sociedades em comum, que é constituída por meio de contrato social que mesmo que levado ao cartório competente não adquire personalidade jurídica apenas não foi levado a registro na Junta Comercial.

Nesse tipo de sociedade, existe o sócio ostensivo, pessoa jurídica ou física que assume todas as obrigações da sociedade em seu nome. Já os demais sócios, os chamados sócios participativos (ocultos), que não aparecem a terceiros, devem receber a prestação de contas do sócio ostensivo, assim como parte dos resultados da atividade empresarial

(art. 993, do Código Civil).

Pessoa jurídica:

- Associações (sem fins econômicos)

- Sociedade (com fins econômicos

II- Personificadas:

A - Nome coletivo

B - Comandita simples

C- Sociedade anônima

D- Comandita por ações

E- Responsabilidade limitada

I-Não personificadas:

A - Sociedade em comum(irregular)

B - Sociedade em conta de participação (oculta)

Tipos de Sociedades no Brasil

As empresas prestadoras de serviço, anteriormente sociedades civis, passam a ser, dependendo do caso, sociedades empresárias ou, simplesmente, empresas, regidas pelo Novo Código Civil (NCC).