Sociedades relativamente limitadas

Marcio realizou a cessão total de suas quotas na sociedade limitada que integra como sócio para outro sócio em documento ratificado

em cartório. Questiona, porém , ao jurídico da empresa se há obrigatoriedade da alteração do contrato social com a devida averbação na

junta comercial para que a transferência das quotas apresente eficácia jurídica perante terceiros. Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA ( VI EXAME UNIFICADO DA OAB)

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

B) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.

C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

D) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia

Fábio, sócio da sociedade Divina Pastora Confecções Ltda., que possui 12 sócios, toma conhecimento da intenção dos demais sócios de

realizar um aumento de capital. Fábio concorda com a referida pretensão, mas não deseja exercer o seu direito de preferência, caso a

proposta seja aprovada. No contrato social, não há qualquer cláusula sobre a cessão de quotas ou a cessão do direito de preferência.

Fábio o procura com as seguintes indagações:

A) Havendo cláusula contratual permissiva, a deliberação a respeito do aumento de capital poderá ser tomada em reunião de sócios?

Fundamente.

B) Diante da omissão do contrato social, Fábio poderá ceder o seu direito de preferência a terceiro não sócio? Fundamente.